Atualizado em: 12/02/2026 01:14:41

Contratos e Aditivos

Contrato é o acordo ou ajuste em que as partes tenham interesses diversos, normalmente opostos, transferindo entre si algum direito ou se sujeitando a alguma obrigação. Por outro lado, o aditamento de contrato, ou aditivo, é um instrumento legal utilizado para proceder a alteração de dados seja em um contrato.
Fonte: Câmara dos Deputados.

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DetalhesContrato
Processo
Assinatura
Objeto
Favorecido CPF/CNPJ Situação
Valor
  
  
000030/2026000172/202611/02/2026CONTRATAÇÃO, POR DISPENSA DE LICITAÇÃO, COM FUNDAMENTO NO INCISO XI DO ART. 75 DA LEI Nº 14.133/2021, DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DA ÁREA MINEIRA DA SUDENE – CIMAMS, PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA EM SAÚDE PÚBLICA, COMPREENDENDO APOIO TÉCNICO, ORIENTAÇÃO NORMATIVA E SUPORTE À GESTÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE, EM ATENDIMENTO ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO.CONSORCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITARIO DA AREA21.505.692/0001-08VIGENTER$ 116.867,52
 
000029/2026000202/202602/02/2026LOCAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO À RUA DO CAMPO, Nº 51, NO BAIRRO SÃO TIAGO, NA CIDADE DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO/MG.VALDOMIRO BOTELHO DA SILVA***.566.286-**VIGENTER$ 19.200,00
 
000028/2026002502/202403/02/2026REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE ALUNOS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO.AE TRANSPORTES LTDA08.011.114/0001-49VIGENTER$ 8.482.348,00
 
000028/2026002502/202402/02/2026REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE ALUNOS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO.AE TRANSPORTES LTDA08.011.114/0001-49VIGENTER$ 1.267.303,51
 
000026/2026000186/202630/01/2026LOCAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO À RUA RIO DE JANEIRO, Nº 286, DISTRITO DE BOA SORTE DO PARAÍSO, NESTE MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO/MG. EUZA DIAS DOS SANTOS SILVA***.713.266-**VIGENTER$ 6.000,00
 
000025/2026000147/202627/01/2026CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE E DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA POTÁVEL.EMO LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA40.722.676/0001-03VIGENTER$ 191.856,00
 
000024/2026000146/202626/01/2026CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS FOTOGRÁFICOS. 57.850.980 MARCELO SILVA ROCHA 57.850.980/0001-39VIGENTER$ 24.000,00
 
000023/2026000132/202622/01/2026PROCESSO LICITATÓRIO, POR MEIO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PARA A CONTRATAÇÃO DE ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA ESPECIALIZADO VISANDO A PROPOSITURA E ACOMPANHAMENTO, PELA CONTRATADA, ATÉ ÚLTIMA INSTÂNCIA OU FINAL DECISÃO, DE DEMANDA JUDICIAL VISANDO REAVER RECURSOS RELACIONADOS AO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS).MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS35.542.612/0001-90VIGENTER$ 490.675,92
 
000022/2026000131/202622/01/2026PROCESSO LICITATÓRIO, POR MEIO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PARA A CONTRATAÇÃO DE ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA ESPECIALIZADO VISANDO A REVISÃO JUDICIAL E/OU ADMINISTRATIVA DOS VALORES DEVIDOS AO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS – FPM EM RAZÃO DE SEU REPASSE EM PATAMARES INFERIORES AOS LEGALMENTE CABÍVEIS.MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS35.542.612/0001-90VIGENTER$ 302.644,80
 
000021/2026000049/202616/01/2026PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ESPECIALIZADO EM TOPOGRAFIA VISANDO A PROMOÇÃO DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE INTERESSE SOCIAL - REURB-S EM NÚCLEO URBANO INFORMAL (NUI) , CONFORME A LEI FEDERAL DE Nº 13.465/2017 E DECRETO FEDERAL DE Nº 9.310/2018.WS CONSULTORIA E SERVICOS SJP LTDA 29.983.298/0001-89VIGENTER$ 62.800,00
 
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