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Prefeitura Municipal de São João do Paraíso - MG
Atualizado em: 17/04/2024

Dispensas e Inexigibilidades

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a Administração Pública de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

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DetalhesNúmero
Modalidade
Processo
Abertura
Objeto
Base Legal
Situação
Valor
  
 
domsegterquaquisexsáb
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15 78910111213
16 14151617181920
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HojeLimpar
 
000009/2024Inexigibilidade000790/202417/04/2024PROCESSO LICITATORIO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITACAO VISANDO A CONTRATACAO DO ARTISTA MICHEL FIRMO PARA APRESENTACAO NA INAUGURACAO DO ALFALTO QUE LIGA O BAIRRO SAO TIAGO A SEDE DE SAO JOAO DO PARAISO/MG.Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IIConcluidaR$ 30.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
FIROLLO PRODUCAO E SONORIZACAO LTDA35.272.617/0001-40ServicoCONTRATACAO DO ARTISTA MICHEL FIRMO PARA APRESENTACAO NA INAUGURACAO DO ALFALTOCONTRATACAO DO ARTISTA MICHEL FIRMO PARA APRESENTACAO NA INAUGURACAO DO ALFALTO QUE LIGA O BAIRRO SAO TIAGO A SEDE DE SAO JOAO DO PARAISO/MG.SERVICO1,0000R$ 30.000,00R$ 30.000,00
000043/2024Dispensa000744/202416/04/2024AQUISICAO DE INSETICIDA PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE - SETOR DE EDEMIAS.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 37.500,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
PRAG MINAS COMERCIO AGROPECUARIO EIRELLI - EPP21.578.205/0001-29MaterialInseticida liquido do grupo dos neoniconoidesInseticida liquido do grupo dos neoniconoides e piretroides contendo em sua formulacao Praletrina (0,75 PP) e Imidacloprida (3,00 PP). Produto Registrado no Ministerio da Saude e na lista de produtos da OMS WHO embalagem de galacao de 10 litros.GALAO5,0000R$ 7.500,00R$ 37.500,00
000007/2024Inexigibilidade000751/202412/04/2024Locacao de imovel comercial na rua Antonio capuchinho, 275a, centro, Sao Joao do Paraiso - destinado para instalacao do almoxarifado municipal.Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso VConcluidaR$ 2.830,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
ANTONIO CARLOS GOMES483.373.906-20ServicoLOCACAO DE IMOVEL SITUADO NA RUA ANTONIO CAPUCHINHO, 275A, CENTRO, SAO JOAO DO PARAISO - DESTINADO PLOCACAO DE IMOVEL SITUADO NA RUA ANTONIO CAPUCHINHO, 275A, CENTRO, SAO JOAO DO PARAISO - DESTINADO PARA INSTALACAO DO ALMOXARIFADO MUNICIPALSERVICO/MES1,0000R$ 2.830,00R$ 2.830,00
000008/2024Inexigibilidade000752/202412/04/2024LOCACAO DE IMOVEL SITUADO NA RUA ANTONIO CAPUCHINHO Nº 170, CENTRO, MUNICIPIO DE SAO JOAO DO PARAISO MG, DESTINADO PARA INSTALACOES DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOS E DEPARTAMENTO DE LICITACOES E CONTRATOS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO E FAZENDALei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso VConcluidaR$ 1.412,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
LEONOR FRANCISCO DE SOUSA034.051.846-49ServicoLOCACAO DE IMOVEL SITUADO NA RUA ANTONIO CAPUCHINHO Nº 170, CENTRO, MUNICIPIO DE SAO JOAO DO PARAISOLOCACAO DE IMOVEL SITUADO NA RUA ANTONIO CAPUCHINHO Nº 170, CENTRO, MUNICIPIO DE SAO JOAO DO PARAISO MG, DESTINADO PARA INSTALACOES DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOS E DEPARTAMENTO DE LICITACOES E CONTRATOS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO E FAZENDA).SERVICO1,0000R$ 1.412,00R$ 1.412,00
000042/2024Dispensa000742/202411/04/2024PROCESSO LICITATORIO VISANDO A CONTRATACAO DE PROFISSIONAL PARA MINISTRAR AULAS DE BALE PARA CRIANCAS E ADOLESCENTES ENCAMINHADAS PELO CRAS. COM O OBJETIVO DE ENTENDER POR MEIO DA DANCA O QUE E DISCIPLINA, DEDICACAO, EXPRESSIVIDADE E DETERMINACAO.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 2.500,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
CRISTINA RIBEIRO ROCHA54.380.469/0001-22MaterialOficina de Bale para criancas e adolescentes, encaminhadas pelo CRAS, para ensinar o ballet classicoOficina de Bale para criancas e adolescentes, encaminhadas pelo CRAS, para ensinar o ballet classico com o objetivo de entender, por meio da danca, o que e disciplina, dedicacao, expressividade, determinacao atraves do vies tecnico da repeticao para o aprimoramento e melhor desenvolvimento das habilidades motorasSERVICO100,0000R$ 25,00R$ 2.500,00
000006/2024Inexigibilidade000734/202410/04/2024CONTRATACAO DAS BANDAS "KAPA DE PLAYBOY, LUANZZITO E BETO DURAES ACUSTICO " , PARA O 3° FEIRAO DA ECONOMIA POPULAR, A OCORRER NO DIA 14/04/2024.Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IIConcluidaR$ 9.100,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
GILBERTO DA ROCHA 0043407765841.558.962/0001-48ServicoAPRESENTACAO ARTISTICA BETO DURAES E BANDA ACUSTICOAPRESENTACAO ARTISTICA BETO DURAES E BANDA ACUSTICOSERVICO1,0000R$ 2.500,00R$ 2.500,00
GILBERTO DA ROCHA 0043407765841.558.962/0001-48ServicoBANDA KAPA DE PLAYBOYBANDA KAPA DE PLAYBOYUnidade1,0000R$ 3.300,00R$ 3.300,00
GILBERTO DA ROCHA 0043407765841.558.962/0001-48ServicoApresentacao de Show Artistico COM A BANDA LUANZITOApresentacao de Show Artistico com a Banda LUANZITO.SERVICO1,0000R$ 3.300,00R$ 3.300,00
000041/2024Dispensa000732/202409/04/2024LOCACAO DE ONIBUS, TRANSPORTE DE ALUNOS PARA PARTICIPACAO DE JOGOS ESTUDANTIS DE SAO JOAO DO PARAISO PARA BRASILIA DE MINAS, INCLUINDO TRANSLADO ATE O LOCAL DOS JOGOSLei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 9.750,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
TRANSMATHEUS TURISMO LTDA11.101.200/0001-57ServicoLocacao de onibus, transporte de alunosLocacao de onibus, transporte de alunos para participacao de jogos estudantis de Sao Joao do Paraiso para Brasilia de Minas, incluindo translado ate o local dos jogosSERVICO1300,0000R$ 7,50R$ 9.750,00
000032/2024Dispensa000431/202406/03/2024Contratacao de empresa para organizacao da tradicional feira agricultural (feirinha noturna) com duracao minima de 5 (cinco) horas/dia no municipio de Sao Joao do Paraiso/MGLei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 53.440,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
JOAO PAULO OLIVEIRA SILVA43.666.763/0001-89ServicoPrestacao de servico de divulgacao em radios da cidade e/ou regiao no minimo 60 chamadas para cada ePrestacao de servico de divulgacao em radios da cidade e/ou regiao no minimo 60 chamadas para cada evento.SERVICO16,0000R$ 220,00R$ 3.520,00
JOAO PAULO OLIVEIRA SILVA43.666.763/0001-89ServicoContratacao de locutor para apresentacao dos artistas, informar assuntos de interesse do evento e deContratacao de locutor para apresentacao dos artistas, informar assuntos de interesse do evento e demais informes necessarios durante todo o evento.SERVICO16,0000R$ 350,00R$ 5.600,00
JOAO PAULO OLIVEIRA SILVA43.666.763/0001-89ServicoPrestacao de servico com 2 carregadores para auxiliar no transporte e montagem e desmontagem do equiPrestacao de servico com 2 carregadores para auxiliar no transporte e montagem e desmontagem do equipamento pertencente a prefeitura como palco, barracas da agricultura familiar, refletores e o que mais for necessario.SERVICO16,0000R$ 370,00R$ 5.920,00
JOAO PAULO OLIVEIRA SILVA43.666.763/0001-89ServicoFornecimento de 2 Tendas 4x4 de metal para cobertura do palquinho, com as seguintes especificacoes:Fornecimento de 2 Tendas 4x4 de metal para cobertura do palquinho, com as seguintes especificacoes: cor branca, lona branca anti mofo, anti chamas e raios uv em perfeito estado de conservacao, tubulacao galvanizada com altura entre 2,5 a 3,0 metros, hasteada com fincas e esticadores para feirinha.SERVICO16,0000R$ 800,00R$ 12.800,00
JOAO PAULO OLIVEIRA SILVA43.666.763/0001-89ServicoAluguel de 20 grades de isolamento em aco galvanizado eletrolitico (1,20x2,00) com encaixes lateraisAluguel de 20 grades de isolamento em aco galvanizado eletrolitico (1,20x2,00) com encaixes laterais e toda reforcada em suas laterais e extremidades, com cantos arredondados conforme orientacao dos bombeiros. (tubo aco, chapa reforcada, sistema de fechamento macho e femea e galvanizadas eletroliticas.SERVICO16,0000R$ 800,00R$ 12.800,00
JOAO PAULO OLIVEIRA SILVA43.666.763/0001-89ServicoFornecimento de equipe de apoio composta por 5 integrantes sendo no minimo 1 (uma) mulher para coordFornecimento de equipe de apoio composta por 5 integrantes sendo no minimo 1 (uma) mulher para coordenar o transito, orientar o estacionamento, portaria do banheiro durante todo o evento.SERVICO16,0000R$ 800,00R$ 12.800,00
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