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Prefeitura Municipal de São João do Paraíso - MG
Atualizado em: 20/11/2025 01:28:53

Dispensas e Inexigibilidades

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a empresa estatal de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

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DetalhesNúmero
Modalidade
Processo
Abertura
Objeto
Base Legal
Situação
Valor Estimado
Valor
  
domsegterquaquisexsáb
44 2627282930311
45 2345678
46 9101112131415
47 16171819202122
48 23242526272829
49 30123456
HojeLimpar
 
000265/2025Dispensa002251/202519/11/2025DFD - AQUISIÇÃO DE PNEUS PARA O VEICULO COM PLACA RTQ2D21.Lei 14.133/2021, Artigo 75, Inciso IIConcluído(a)/Homologado(a)R$ 1.837,32R$ 1.800,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
JOSE SILVIO AFONSO DOS SANTOS02.940.135/0001-62MaterialPNEUS 185/65 R15PNEUS 185/65 R15unidade4,0000R$ 450,00R$ 1.800,00
000264/2025Dispensa002288/202519/11/2025AQUISIÇÃO DE PEÇAS PARA O VEICULO OROCH PLACA - RMU0E56Lei 14.133/2021, Artigo 75, Inciso IIConcluído(a)/Homologado(a)R$ 5.603,32R$ 5.530,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
KELVIN AUTO PECAS LTDA - ME16.804.406/0001-67MaterialBATERIA 60 AMPBATERIA 60 AMPunidade1,0000R$ 550,00R$ 550,00
KELVIN AUTO PECAS LTDA - ME16.804.406/0001-67MaterialSEMI EIXO OROCH/DUSTERSEMI EIXO OROCH/DUSTERunidade1,0000R$ 4.980,00R$ 4.980,00
000263/2025Dispensa002302/202511/11/2025CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE CARGA Lei 14.133/2021, Artigo 75, Inciso IIConcluído(a)/Homologado(a)R$ 20.974,75R$ 19.424,25
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
BARBOSA GOMES AGROFLORESTAL LTDA 41.371.005/0001-08ServiçoContratação de serviço de transporte de 250 caixas d água de 500 litros com coleta no município de Montes Claros e entrega no município de São João do Paraíso.Contratação de serviço de transporte de 250 caixas d água de 500 litros com coleta no município de Montes Claros e entrega no município de São João do Paraíso.serviço1,0000R$ 19.424,25R$ 19.424,25
000262/2025Dispensa002282/202519/11/2025AQUISIÇÃO DE PEÇAS PARA O VEICULO GOL PLACA- RTC1E91 PERTECENTE A FROTA DA ATENÇÃO PRIMÁRIA.Lei 14.133/2021, Artigo 75, Inciso IIConcluído(a)/Homologado(a)R$ 10.109,28R$ 10.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
JOSE SILVIO AFONSO DOS SANTOS02.940.135/0001-62MaterialBANDEJA LD DIREITOBANDEJA LD DIREITOunidade1,0000R$ 290,00R$ 290,00
JOSE SILVIO AFONSO DOS SANTOS02.940.135/0001-62MaterialBANDEJA LD ESQUERDOBANDEJA LD ESQUERDOunidade1,0000R$ 290,00R$ 290,00
JOSE SILVIO AFONSO DOS SANTOS02.940.135/0001-62MaterialCABO CAMBIO SELEÇAOCABO CAMBIO SELEÇAOunidade1,0000R$ 295,00R$ 295,00
JOSE SILVIO AFONSO DOS SANTOS02.940.135/0001-62MaterialCOXIM AMORT.DIANCOXIM AMORT.DIANunidade2,0000R$ 150,00R$ 300,00
JOSE SILVIO AFONSO DOS SANTOS02.940.135/0001-62MaterialCOXIM DO MOTORCOXIM DO MOTORunidade1,0000R$ 310,00R$ 310,00
JOSE SILVIO AFONSO DOS SANTOS02.940.135/0001-62MaterialCABO CAMBIO ENGATECABO CAMBIO ENGATEunidade1,0000R$ 320,00R$ 320,00
JOSE SILVIO AFONSO DOS SANTOS02.940.135/0001-62MaterialDISCO DE FREIODISCO DE FREIOunidade2,0000R$ 213,00R$ 426,00
JOSE SILVIO AFONSO DOS SANTOS02.940.135/0001-62MaterialCOXIM CAMBIOCOXIM CAMBIOunidade1,0000R$ 498,00R$ 498,00
JOSE SILVIO AFONSO DOS SANTOS02.940.135/0001-62MaterialENVOLVENTEENVOLVENTEunidade1,0000R$ 550,00R$ 550,00
JOSE SILVIO AFONSO DOS SANTOS02.940.135/0001-62MaterialCUBO ROLAMENTO TRASEIROCUBO ROLAMENTO TRASEIROunidade2,0000R$ 299,00R$ 598,00
000261/2025Dispensa002225/202507/11/2025LOCAÇÃO DE ESPAÇO PARA PALESTRA PARA ESTUDANTES.Lei 14.133/2021, Artigo 75, Inciso IIConcluído(a)/Homologado(a)R$ 2.300,00R$ 2.300,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
JOAQUIM MARTINS44.665.233/0001-89MaterialLOCAÇÃO DE ESPAÇO PARA PALESTRA PARA ESTUDANTESLOCAÇÃO DE ESPAÇO PARA PALESTRA PARA ESTUDANTESunidade1,0000R$ 2.300,00R$ 2.300,00
000260/2025Dispensa002206/202506/11/2025AQUISIÇÃO DE PNEUS E PEÇAS PARA ONIBUS ESCOLAR PLACA - OMF3H38.Lei 14.133/2021, Artigo 75, Inciso IIConcluído(a)/Homologado(a)R$ 10.153,95R$ 10.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
JOSE SILVIO AFONSO DOS SANTOS02.940.135/0001-62MaterialAUTOMÁTICO PARTIDAAUTOMÁTICO PARTIDAunidade1,0000R$ 360,00R$ 360,00
JOSE SILVIO AFONSO DOS SANTOS02.940.135/0001-62MaterialBENDIX PARTIDABENDIX PARTIDAunidade1,0000R$ 420,00R$ 420,00
JOSE SILVIO AFONSO DOS SANTOS02.940.135/0001-62MaterialBOBINA PARTIDABOBINA PARTIDAunidade1,0000R$ 500,00R$ 500,00
JOSE SILVIO AFONSO DOS SANTOS02.940.135/0001-62MaterialINDUZIDO PARTIDAINDUZIDO PARTIDAunidade1,0000R$ 550,00R$ 550,00
JOSE SILVIO AFONSO DOS SANTOS02.940.135/0001-62MaterialBATERIA 100 AMPERESBATERIA 100 AMPERESunidade1,0000R$ 750,00R$ 750,00
JOSE SILVIO AFONSO DOS SANTOS02.940.135/0001-62MaterialLONA DE FREIO DIANTEIRALONA DE FREIO DIANTEIRAunidade2,0000R$ 390,00R$ 780,00
JOSE SILVIO AFONSO DOS SANTOS02.940.135/0001-62MaterialLONAS DE FREIO TRASEIROLONAS DE FREIO TRASEIROunidade2,0000R$ 420,00R$ 840,00
JOSE SILVIO AFONSO DOS SANTOS02.940.135/0001-62MaterialPNEUS 295/80 R 22.5PNEUS 295/80 R 22.5unidade2,0000R$ 2.900,00R$ 5.800,00
000259/2025Dispensa002179/202505/11/2025AQUISIÇÃO DE CILINDRO EMBREAGEM E BUCHAS PARA O CAMINHÃO IVECO PLACA-ORC8737.Lei 14.133/2021, Artigo 75, Inciso IIConcluído(a)/Homologado(a)R$ 1.225,00R$ 1.040,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
ENGINE COMERCIO PEÇAS E MANUT. TRATORES LTDA22.822.963/0001-03MaterialBUCHA INFERIORBUCHA INFERIORunidade3,0000R$ 130,00R$ 390,00
ENGINE COMERCIO PEÇAS E MANUT. TRATORES LTDA22.822.963/0001-03MaterialCILINDRO EMBREAGEMCILINDRO EMBREAGEMunidade1,0000R$ 650,00R$ 650,00
000027/2025Inexigibilidade002291/202518/11/2025PROCESSO LICITATÓRIO VISANDO A CONTRATAÇÃO, POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, DO CLUBE DE REGATAS FLAMENGO MÁSTER (FLAMASTER), A REALIZAR-SE NO DIA 06/12/2025.Lei 14.133/2021, Artigo 74, Inciso IConcluído(a)/Homologado(a)R$ 39.760,00R$ 39.760,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
ART SOCCER EVENTOS, ORGANIZACOES E SERVICOS LTDA14.700.708/0001-60ServiçoApresentação da equipe de futebol C.R FLAMENGO MÁSTER(FLAMASTER) para realização de evento esportivo no Município de São João do Paraíso/MG, com apresentação prevista para o dia 07 de dezembro de 2025Apresentação da equipe de futebol C.R FLAMENGO MÁSTER(FLAMASTER) para realização de evento esportivo no Município de São João do Paraíso/MG, com apresentação prevista para o dia 07 de dezembro de 2025, às 18h00, com duração estimada de 02 (duas) horas, visando promover lazer, esporte, integração comunitária e fortalecimento cultural.serviço1,0000R$ 39.760,00R$ 39.760,00
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