Atualizado em: 15/05/2024

Dispensas e Inexigibilidades

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a Administração Pública de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

Arraste um cabeçalho de coluna aqui para agrupar por essa coluna
DetalhesNúmero
Modalidade
Processo
Abertura
Objeto
Base Legal
Situação
Valor
  
 
 
000058/2024Dispensa004759/202415/05/2024AQUISICAO DE MEDICAMENTOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA ASSISTENCIA FARMACEUTICA, CONFORME PROCESSO DE ADESAO A ATA DE REGISTRO DE PRECOS DE SEPLAG/SES DO ESTADO DE MINAS GERAIS NOS TERMOS DO ARTIGO 2°, INCISO XIX, DO DECRETO ESTADUAL 46311/2013.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IConcluidaR$ 4.552,57
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
MED CENTER COMERCIAL LTDA00.874.929/0001-40MaterialONDANSETRONA CLORIDRATO 4 MG COMPRIMIDOONDANSETRONA CLORIDRATO 4 MG COMPRIMIDOCOMPRIMIDO1020,0000R$ 0,24R$ 239,70
MED CENTER COMERCIAL LTDA00.874.929/0001-40MaterialONDANSETRONA CLORIDRATO 8MG COMPRIMIDO1530,0000R$ 0,24R$ 359,55
MED CENTER COMERCIAL LTDA00.874.929/0001-40MaterialLIDOCAINA CLORIDRATO 20 MG/G GELLIDOCAINA CLORIDRATO 20 MG/G GELGEL150,0000R$ 2,99R$ 448,50
MED CENTER COMERCIAL LTDA00.874.929/0001-40MaterialBETAMETASONA ACETATO +FOSFATO DISSODICO DE BETAMETASONABETAMETASONA ACETATO +FOSFATO DISSODICO DE BETAMETASONA 3+3MG/MLAMPOLA100,0000R$ 6,57R$ 657,32
MED CENTER COMERCIAL LTDA00.874.929/0001-40MaterialVALPROATO DE SODIO 500 MG COMPRIMIDOVALPROATO DE SODIO 500 MG COMPRIMIDOCOMPRIMIDO5000,0000R$ 0,57R$ 2.847,50
000057/2024Dispensa004754/202415/05/2024AQUISICAO DE MEDICAMENTOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA ASSISTENCIA FARMACEUTICA, CONFORME PROCESSO DE ADESAO A ATA DE REGISTRO DE PRECOS DE SEPLAG/SES DO ESTADO DE MINAS GERAIS NOS TERMOS DO ARTIGO 2°, INCISO XIX, DO DECRETO ESTADUAL 46311/2013.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IConcluidaR$ 599,40
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
GLOBAL HOSPITALAR IMPORTACAO E COMERCIO LTDA12.047.164/0001-53MaterialLEVODOPA+ BENSERAZIDA 100+25 MG COMPRIMIDOLEVODOPA + BENSERAZIDA 100+25 MG COMPRIMIDOCOMPRIMIDO540,0000R$ 1,11R$ 599,40
000056/2024Dispensa004752/202415/05/2024AQUISICAO DE MEDICAMENTOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA ASSISTENCIA FARMACEUTICA, CONFORME PROCESSO DE ADESAO A ATA DE REGISTRO DE PRECOS DE SEPLAG/SES DO ESTADO DE MINAS GERAIS NOS TERMOS DO ARTIGO 2°, INCISO XIX, DO DECRETO ESTADUAL 46311/2013.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IConcluidaR$ 1.588,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
CRISTALIA PRODUTOS QUIMICOS FARMACEUTICOS44.734.671/0001-51MaterialPROMETAZINA 25 MGPROMETAZINA 25 MGCOMPRIMIDO4000,0000R$ 0,10R$ 400,00
CRISTALIA PRODUTOS QUIMICOS FARMACEUTICOS44.734.671/0001-51Materialhaloperidol 5 MGhaloperidol 5 MGCOMPRIMIDO12000,0000R$ 0,10R$ 1.188,00
000055/2024Dispensa004750/202415/05/2024AQUISICAO DE MEDICAMENTOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA ASSISTENCIA FARMACEUTICA, CONFORME PROCESSO DE ADESAO A ATA DE REGISTRO DE PRECOS DE SEPLAG/SES DO ESTADO DE MINAS GERAIS NOS TERMOS DO ARTIGO 2°, INCISO XIX, DO DECRETO ESTADUAL 46311/2013.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IConcluidaR$ 560,50
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
COSTA CAMARGO COMERCIDO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA36.325.157/0002-15MaterialBUDESONIDA 50 MCS SUSPENSAO NASALBUDESONIDA 50 MCS SUSPENSAO NASALSPRAY50,0000R$ 11,21R$ 560,50
000054/2024Dispensa004746/202415/05/2024AQUISICAO DE MEDICAMENTOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA ASSISTENCIA FARMACEUTICA, CONFORME PROCESSO DE ADESAO A ATA DE REGISTRO DE PRECOS DE SEPLAG/SES DO ESTADO DE MINAS GERAIS NOS TERMOS DO ARTIGO 2°, INCISO XIX, DO DECRETO ESTADUAL 46311/2013.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IConcluidaR$ 4.171,42
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
CIMED INDUSTRIA DE MEDICAMENTOS LTDA02.814.497/0007-00MaterialDOXAZOSINA 4MG COMPRIMIDO1500,0000R$ 0,13R$ 198,00
CIMED INDUSTRIA DE MEDICAMENTOS LTDA02.814.497/0007-00MaterialMETOPROLOL (SUCCINATO) 25 MGMETOPROLOL (SUCCINATO) 25 MGCOMPRIMIDO2040,0000R$ 0,15R$ 301,92
CIMED INDUSTRIA DE MEDICAMENTOS LTDA02.814.497/0007-00MaterialHIDROCLOROTIAZIDA 25MGHIDROCLOROTIAZIDA 25MGCOMPRIMIDO30000,0000R$ 0,02R$ 510,00
CIMED INDUSTRIA DE MEDICAMENTOS LTDA02.814.497/0007-00MaterialSINVASTATINA 20 MGSINVASTATINA 20 MGCOMPRIMIDO10000,0000R$ 0,06R$ 580,00
CIMED INDUSTRIA DE MEDICAMENTOS LTDA02.814.497/0007-00MaterialCARVEDILOL 12,5 MGCARVEDILOL 12,5 MGCOMPRIMIDO10020,0000R$ 0,08R$ 751,50
CIMED INDUSTRIA DE MEDICAMENTOS LTDA02.814.497/0007-00MaterialCARVEDILOL 6,25MG COMPRIMIDOCARVEDILOL 6,25MG COMPRIMIDOCOMPRIMIDO12000,0000R$ 0,07R$ 780,00
CIMED INDUSTRIA DE MEDICAMENTOS LTDA02.814.497/0007-00MaterialSINVASTATINA 40 MGSINVASTATINA 40 MGCOMPRIMIDO8400,0000R$ 0,13R$ 1.050,00
000053/2024Dispensa004744/202415/05/2024AQUISICAO DE MEDICAMENTOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA ASSISTENCIA FARMACEUTICA, CONFORME PROCESSO DE ADESAO A ATA DE REGISTRO DE PRECOS DE SEPLAG/SES DO ESTADO DE MINAS GERAIS NOS TERMOS DO ARTIGO 2°, INCISO XIX, DO DECRETO ESTADUAL 46311/2013.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IConcluidaR$ 834,11
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
Cientifica Medica Hospitalar LTDA07.847.837/0001-10MaterialLORATADINA 10 MGLORATADINA 10 MGCOMPRIMIDO3000,0000R$ 0,04R$ 117,90
Cientifica Medica Hospitalar LTDA07.847.837/0001-10MaterialCIPROFLOXACINO 500 MGCIPROFLOXACINO 500 MGCOMPRIMIDO5012,0000R$ 0,14R$ 716,21
000052/2024Dispensa004748/202415/05/2024AQUISICAO DE MEDICAMENTOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA ASSISTENCIA FARMACEUTICA, CONFORME PROCESSO DE ADESAO A ATA DE REGISTRO DE PRECOS DE SEPLAG/SES DO ESTADO DE MINAS GERAIS NOS TERMOS DO ARTIGO 2°, INCISO XIX, DO DECRETO ESTADUAL 46311/2013.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IConcluidaR$ 2.835,60
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA67.729.178/0002-20MaterialBENZILPENICILINA BENZATINA 1.200.00UI PO PARA SUSPENSAO INJETAVEL VIA INTRAMUSCULAR SUSPENCAO INJET100,0000R$ 5,55R$ 555,36
COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA67.729.178/0002-20MaterialFENITOINA 100 MGFENITOINA 100MGCOMPRIMIDO12000,0000R$ 0,09R$ 1.123,20
COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA67.729.178/0002-20MaterialCEFALEXINA 50MG/MLCEFALEXINA 50MG/MLSOLUCAO150,0000R$ 7,71R$ 1.157,04
000051/2024Dispensa004742/202415/05/2024AQUISICAO DE MEDICAMENTOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA ASSISTENCIA FARMACEUTICA, CONFORME PROCESSO DE ADESAO A ATA DE REGISTRO DE PRECOS DE SEPLAG/SES DO ESTADO DE MINAS GERAIS NOS TERMOS DO ARTIGO 2°, INCISO XIX, DO DECRETO ESTADUAL 46311/2013.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IConcluidaR$ 308,78
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
BIOHOSP PRODUTOS HOSPITALARES SA18.269.125/0001-87MaterialHIDRALAZINA CLORIDRATO 25MG COMPRIMIDO COMPRIMIDO240,0000R$ 0,35R$ 83,42
BIOHOSP PRODUTOS HOSPITALARES SA18.269.125/0001-87MaterialHIDRALAZINA CLORIDRATO 50MG COMPRIMIDO COMPRIMIDO480,0000R$ 0,47R$ 225,36
000050/2024Dispensa004740/202415/05/2024AQUISICAO DE MEDICAMENTOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA ASSISTENCIA FARMACEUTICA, CONFORME PROCESSO DE ADESAO A ATA DE REGISTRO DE PRECOS DE SEPLAG/SES DO ESTADO DE MINAS GERAIS NOS TERMOS DO ARTIGO 2°, INCISO XIX, DO DECRETO ESTADUAL 46311/2013.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IConcluidaR$ 2.898,43
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
BH FARMA COMERCIO LTDA42.799.163/0001-26MaterialFENOBARBITAL SODICO 40MG/ML SOLUCAO ORALFENOBARBITAL SODICO 40MG/ML SOLUCAO ORALSOLUCAO250,0000R$ 4,18R$ 1.044,03
BH FARMA COMERCIO LTDA42.799.163/0001-26MaterialVALPROATO DE SODIO 250MG CAPSULAVALPROATO DE SODIO 250MG CAPSULACOMPRIMIDO8000,0000R$ 0,23R$ 1.854,40
000049/2024Dispensa004738/202415/05/2024AQUISICAO DE MEDICAMENTOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA ASSISTENCIA FARMACEUTICA, CONFORME PROCESSO DE ADESAO A ATA DE REGISTRO DE PRECOS DE SEPLAG/SES DO ESTADO DE MINAS GERAIS NOS TERMOS DO ARTIGO 2°, INCISO XIX, DO DECRETO ESTADUAL 46311/2013Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IConcluidaR$ 1.241,43
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
ALFALAGOS LTDA05.194.502/0001-14MaterialDOXAZOSINA 2 MGDOXAZOSINA 2 MGCOMPRIMIDO1500,0000R$ 0,07R$ 105,75
ALFALAGOS LTDA05.194.502/0001-14MaterialCABERGOLINA 0,5MG COMPRIMIDO COMPRIMIDO200,0000R$ 1,78R$ 355,00
ALFALAGOS LTDA05.194.502/0001-14MaterialBENZOILMETRONIDAZOL 40 MG/MLBENZOILMETRONIDAZOL 40 MG/MLSOLUCAO150,0000R$ 5,20R$ 780,68
TENHA ACESSO ÀS INFORMAÇÕES ATRAVÉS DOS