Atualizado em: 06/01/2026 01:11:06

Contratos e Aditivos

Contrato é o acordo ou ajuste em que as partes tenham interesses diversos, normalmente opostos, transferindo entre si algum direito ou se sujeitando a alguma obrigação. Por outro lado, o aditamento de contrato, ou aditivo, é um instrumento legal utilizado para proceder a alteração de dados seja em um contrato.
Fonte: Câmara dos Deputados.

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NomeTipoDescrição
anotextoAno do exercício a ser consultado.

 

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NomeTipoDescrição
anotextoAno da ocorência.
unidade_gestoratextoNome da unidade gestora que celebrou o contrato.
contratotextoNúmero do Contrato/Aditivo
ano_contratotextoNúmero do processo do contrato/aditivo
processodataData do contrato/aditivo.
assinaturadataData em que foi assinado o contrato/aditivo.
documento_favorecidotextoNúmero do documento (CPF ou CNPJ) do favorecido no contrato/aditivo
nome_favorecidotextoNome do favorecido no contrato/aditivo
categoriatextoDescrição da categoria do contrato/aditivo
objetotextoDescrição do objeto do contrato/aditivo.
situacaotextoEstado do contrato/aditivo.
valornuméricoValor do contrato/aditivo.

SAÍDA

[
  {
    "ano": "2025",
    "unidade_gestora": "Prefeitura Municipal de São João do Paraíso",
    "contrato": "000020/2025",
    "ano_contrato": null,
    "processo": "000545/2025",
    "assinatura": "2025-03-27T00:00:00",
    "documento_favorecido": "***.452.456-**",
    "nome_favorecido": "SILVANA MEIRELES DE OLIVEIRA",
    "categoria": "LOCAÇÃO",
    "objeto": "Locação de imóvel situado à Rua Montes Claros, s/nº, Zona Rural, Povoado de Mandacaru, Município de São João do Paraíso/MG, destinado as instalações do SCFV - Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência , Desenvolvimento e Ação Social.",
    "situacao": "Aguardando Assinatura/Liberação",
    "valor": 3500.000000000
  },
  {
    "ano": "2025",
    "unidade_gestora": "Prefeitura Municipal de São João do Paraíso",
    "contrato": "000026/2025",
    "ano_contrato": null,
    "processo": "000665/2025",
    "assinatura": "2025-04-02T00:00:00",
    "documento_favorecido": "27.545.832/0001-40",
    "nome_favorecido": "ALMEIDA & SOUZA PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA",
    "categoria": "08 - Compra de Material/Bem",
    "objeto": "AQUISIÇÃO DOS MATERIAIS QUE VISAM O ATENDIMENTO EMERGENCIAL DA POPULAÇÃO\nATINGIDA DIRETAMENTE PELAS CHUVAS. (KIT HIGIENE PESSOAL).",
    "situacao": "Aguardando Assinatura/Liberação",
    "valor": 25784.500000000
  }
]
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