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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

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Data:

Processo:

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Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

VALOR QUE SE LIQUIDA REFERENTE A AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (3.500 COMP. CLOMIPRAMINA CLORIDRATO 25MG, 1020 UNIT. GLICLAZIDA 30MG, 7000 COMP. PREDNISONA 20MG E 3000 COMP. PREDNISONA 5MG) PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA, CONFORME PROCESSO DE ADESÇÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS DE SEPLAG/SES DO ESTADO DE MINAS GERAIS NOS TERMOS DO ARTIGO 2º, INCISO XIX, DECRETO ESTADUAL 46311/2013. AEC N° 076741/2024, 4º CICLO. PROCESSO REQUERIMENTO 4772/2024. CONTA 575832985-8

Complemento do Histórico:

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


11/07/2025	0004947/2025	Original	010 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE	R$ 3.818,06
				Total Geral R$ 3.818,06

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


16/07/2025	0004947/2025	0006106/2025	Original	Restos a Pagar Não Processados	010 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE	R$ 3.772,24
						Total Geral R$ 3.772,24

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

Classificação:

Embasamento Legal:

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Dados do Contrato

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Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

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