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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

VALOR QUE SE EMPENHA REFERENTE A AQUISIÇÃO DE (BRITA N°1 E PÓ DE BRITA) PARA  ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS E RURAIS DURANTE REALIZAÇÃO DE OBRA DE INFRAESTRUTURA URBANA PARA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DAS RUAS JOSÉ ROCHA BRANDÃO, PANAMÁ, COLÔMBIA, NAPOLEÃO ROCHA, ALCIDES BATISTA E MARCIONILIO PEREIRA) DO BAIRRO RENASCER, MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO/MG, CONFORME TERMO DE TRANSFERÊNCIA DE DOMÍNIO N 0062/2024 CELEBRADO ENTRE DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM DE MINAS GERAIS - DER/MG E O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO/MG COM INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA, MOBILIDADE E PARCERIAS - SEINFRA

Complemento do Histórico:

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Material	BRITA Nº1	BRITA Nº1	40,0000	R$ 294,00	R$ 11.760,00
Material	PÓ DE BRITA	PÓ DE BRITA	35,0000	R$ 169,00	R$ 5.915,00
					Total Geral R$ 17.675,00

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


26/06/2025	0004501/2025	Original	133 - SUBSECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS E RURAIS	R$ 17.675,00
				Total Geral R$ 17.675,00

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


27/06/2025	0004501/2025	0005182/2025	Original	Orçamentária	133 - SUBSECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS E RURAIS	R$ 17.462,90
						Total Geral R$ 17.462,90

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

Classificação:

Embasamento Legal:

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Dados do Contrato

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Ano:

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Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano: