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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

VALOR QUE SE EMPENHA REFERENTE A AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (3000 COMP. CLOMIPRAMINA CLORIDRATO 25MG, 1020 COMP. GLICLAZIDA 30MG, ETC.) PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA, CONFORME PROCESSO DE ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS DE SEPLAG/SES DO ESTADO DE MINAS GERAIS NOS TERMOS DO ARTIGO 2°, INCISO XIX, DO DECRETO ESTADUAL 46311/2013, CONFORME REQUISIÇÃO DE COMPRAS N° 5388/2024 E AUTORIZAÇÃO DE EXECUÇÃO DE COMPRA N° 079442/2024 ANEXOS.

Complemento do Histórico:

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Material	GLICLAZIDA 30MG COMPRIMIDO DE LIBERAÇÃO PROLONGADA	GLICLAZIDA - PRINCIPIO ATIVO: GLICLAZIDA CONCENTRAÇÃO/DOSAGEM: 30MG; FORMA FARMACEUTICA: COMPRIMIDO LIBERAÇÃO PROLONGADA;	1.020,0000	R$ 0,10	R$ 97,41
Material	CLOMIPRAMINA CLORIDRATO 25MG COMPRIMIDO	CLOMIPRAMINA CLORIDRATO 25MG COMPRIMIDO	3.000,0000	R$ 0,79	R$ 2.381,70
Material	PREDNISONA 5 MG	PREDNISONA 5 MG	3.500,0000	R$ 0,05	R$ 160,65
Material	PREDNISONA 20 MG	PREDNISONA 20 MG	6.000,0000	R$ 0,11	R$ 689,40
					Total Geral R$ 3.329,16

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


25/10/2024	0007238/2024	Original	010 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE	R$ 850,05
25/10/2024	0007238/2024	Original	010 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE	R$ 850,05
30/12/2024	0009580/2024	Original	010 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE	R$ 2.479,11
				Total Geral R$ 4.179,21

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


28/11/2024	0007238/2024	0009289/2024	Original	Orçamentária	010 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE	R$ 839,85
14/01/2025	0009580/2024	0000188/2025	Original	Restos a Pagar Processados	010 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE	R$ 2.449,36
						Total Geral R$ 3.289,21

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

Classificação:

Embasamento Legal:

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Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

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