Portal da Transparência de São João do Paraíso

Atualizado em: 04/07/2025

Transferências Cedidas

Parcerias entre a empresa estatal e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução de atividades ou de projetos previamente estabelecidos em planos de trabalho inseridos em termos de colaboração, em termos de fomento ou em acordos de cooperação.
Fonte: Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014.

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ano_processo	texto	Ano do processo do convênio.
nome_convenio	texto	Nome do convênio.
documento_participante	texto	Número do documento (CPF ou CNPJ) do participante do convênio.
nome_participante	texto	Nome do participante do convênio.
historico	texto	Histórico do convênio.
valor	numérico	Valor celebrado do convênio.

SAÍDA

[
  {
    "ano": "2025",
    "mes": "07 - Julho",
    "unidade_gestora": "Prefeitura Municipal de São João do Paraíso",
    "tipo_convenio": "Concedido",
    "data": "2025-07-01T00:00:00",
    "ano_processo": "2025",
    "nome_convenio": "0000029/2025",
    "documento_participante": "42.178.853/0001-68",
    "nome_participante": "ASSOCIACAO DE CATADORES DE MATERIAIS RECICLAVEIS DO MUNICIPIO DE SAO JOAO DO PARAISO  ",
    "historico": "CHAMAMENTO PÚBLICO PARA SELEÇÃO DE ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, PARA EXECUÇÃO DE PROJETO “PROGRAMA DE FOMENTO À COLETA DE RECICLÁVEIS”.",
    "valor": 144000.000000000
  },
  {
    "ano": "2025",
    "mes": "03 - Março",
    "unidade_gestora": "Prefeitura Municipal de São João do Paraíso",
    "tipo_convenio": "Concedido",
    "data": "2025-03-21T00:00:00",
    "ano_processo": "2025",
    "nome_convenio": "0000028/2025",
    "documento_participante": "06.299.987/0001-73",
    "nome_participante": "ASSOCIACAO COMUNITARIA DAS COMUNIDADES RURAIS DE PORCOS E PITEIRA",
    "historico": "Objetiva o presente Termo de Colaboração, em regime de mutua cooperação, a execução dos serviços de manutenção e gerenciamento da rede de abastecimento de água da comunidade rural de Porcos e Piteira, no municipio de São João do Paraiso/MG, para garantir que a citada comunidade seja abastecida com água dos poços artesianos.",
    "valor": 21534.000000000
  }
]