Portal da Transparência de São João do Paraíso

Atualizado em: 19/08/2025 20:05:17

Transferências Cedidas

Parcerias entre a empresa estatal e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução de atividades ou de projetos previamente estabelecidos em planos de trabalho inseridos em termos de colaboração, em termos de fomento ou em acordos de cooperação.
Fonte: Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014.

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ano_processo	texto	Ano do processo do convênio.
nome_convenio	texto	Nome do convênio.
documento_participante	texto	Número do documento (CPF ou CNPJ) do participante do convênio.
nome_participante	texto	Nome do participante do convênio.
historico	texto	Histórico do convênio.
valor	numérico	Valor celebrado do convênio.

SAÍDA

[
  {
    "ano": "2025",
    "mes": "07 - Julho",
    "unidade_gestora": "Prefeitura Municipal de São João do Paraíso",
    "tipo_convenio": "Concedido",
    "data": "2025-07-01T00:00:00",
    "ano_processo": "2025",
    "nome_convenio": "0000030/2025",
    "documento_participante": "18.636.209/0001-01",
    "nome_participante": "FUNDACAO DE SAUDE DE SAO JOAO DO PARAISO",
    "historico": "Termo de Colaboração a transferência de recursos financeiros, relativo a Resolução 8904, de 31/08/2023 (SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE SES), visando a aquisição de equipamento CARRINHO DE ANESTESIA.",
    "valor": 140460.000000000
  },
  {
    "ano": "2025",
    "mes": "07 - Julho",
    "unidade_gestora": "Prefeitura Municipal de São João do Paraíso",
    "tipo_convenio": "Concedido",
    "data": "2025-07-01T00:00:00",
    "ano_processo": "2025",
    "nome_convenio": "0000029/2025",
    "documento_participante": "42.178.853/0001-68",
    "nome_participante": "ASSOCIACAO DE CATADORES DE MATERIAIS RECICLAVEIS DO MUNICIPIO DE SAO JOAO DO PARAISO  ",
    "historico": "CHAMAMENTO PÚBLICO PARA SELEÇÃO DE ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, PARA EXECUÇÃO DE PROJETO “PROGRAMA DE FOMENTO À COLETA DE RECICLÁVEIS”.",
    "valor": 144000.000000000
  }
]