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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

VALOR QUE SE LIQUIDA REFERENTE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CUIDADO E ACOMPANHAMENTO DE PACIENTES EM TRATAMENTO DE SAÚDE FORA DO DOMICILIADO PARA USUÁRIOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE ORIUNDOS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO/MG, ASSIM COMO AGENDAMENTO DE PROCEDIMENTOS E CONSULTAS, ACOMPANHAMENTO DE PACIENTES DURANTE EXAMES, CONSULTAS OU TRATAMENTOS E ACOMPANHAMENTO DURANTE O DESLOCAMENTO NAS CLÍNICAS E HOSPITAIS DE REFERÊNCIA, CONFORME CONTRATO DE PROGRAMA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 102/2025, REFERENTE AO MÊS DE MARÇO DE 2026. PROCESSO REQUERIMENTO 1545/2025

Complemento do Histórico:

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


19/02/2026	0000825/2026	Original	123 - COORDENADORIA TECNICA DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE	R$ 2.736,57
12/03/2026	0001498/2026	Original	123 - COORDENADORIA TECNICA DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE	R$ 2.736,57
06/04/2026	0002184/2026	Original	123 - COORDENADORIA TECNICA DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE	R$ 2.736,57
				Total Geral R$ 8.209,71

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


20/02/2026	0000825/2026	0001453/2026	Original	Orçamentária	123 - COORDENADORIA TECNICA DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE	R$ 2.736,57
13/03/2026	0001498/2026	0002178/2026	Original	Orçamentária	123 - COORDENADORIA TECNICA DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE	R$ 2.736,57
						Total Geral R$ 5.473,14

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

Classificação:

Embasamento Legal:

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Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

Detalhes do Empenho