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Prefeitura Municipal de São João do Paraíso - MG
Atualizado em: 02/04/2025

Dispensas e Inexigibilidades

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a Administração Pública de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

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DetalhesNúmero
Modalidade
Processo
Abertura
Objeto
Base Legal
Situação
Valor Estimado
Valor
  
 
domsegterquaquisexsáb
14 303112345
15 6789101112
16 13141516171819
17 20212223242526
18 27282930123
19 45678910
HojeLimpar
 
000090/2025Dispensa000666/202501/04/2025AQUISIÇÃO DOS MATERIAIS QUE VISAM O ATENDIMENTO EMERGENCIAL DA POPULAÇÃO ATINGIDA DIRETAMENTE PELAS CHUVAS (HIGIENE PESSOAL FEMININA).Lei 14.133/2021, Artigo 75, Inciso IIConcluído(a)/Homologado(a)R$ 36.003,24R$ 34.821,36
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
ORGANIZACAO MINAS NORTE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA41.948.803/0001-50MaterialABS SYM C/ABAS SUAVE L8PG7ABS SYM C/ABAS SUAVE L8PG7unidade588,0000R$ 3,89R$ 2.287,32
ORGANIZACAO MINAS NORTE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA41.948.803/0001-50MaterialCOND CAB SEDA CERAMIDAS 350 MLCOND CAB SEDA CERAMIDAS 350 MLunidade294,0000R$ 10,79R$ 3.172,26
ORGANIZACAO MINAS NORTE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA41.948.803/0001-50MaterialHIDRAT CORP SKALA AVEIA 200MLHIDRAT CORP SKALA AVEIA 200MLunidade294,0000R$ 10,89R$ 3.201,66
ORGANIZACAO MINAS NORTE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA41.948.803/0001-50MaterialCR PENTEAR SEDA CERAMIDAS 300 MLCR PENTEAR SEDA CERAMIDAS 300 MLunidade294,0000R$ 10,99R$ 3.231,06
ORGANIZACAO MINAS NORTE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA41.948.803/0001-50MaterialSHAMP CAB SEDA CERAMIDAS 350 ML/325 MLSHAMP CAB SEDA CERAMIDAS 350 ML/325 MLunidade294,0000R$ 12,99R$ 3.819,06
ORGANIZACAO MINAS NORTE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA41.948.803/0001-50MaterialCONJUNTO LINGERIE P, M, GCONJUNTO LINGERIE P, M, G.unidade294,0000R$ 65,00R$ 19.110,00
000089/2025Dispensa000653/202501/04/2025AQUISIÇÃO DE JOGO DE LÂMINA QUE É UMA PARTE ESSENCIAL DA MOTONIVELADORA, RESPONSÁVEL POR REALIZAR CORTES, NIVELAMENTOS E MOVIMENTAÇÃO DE MATERIAIS. É UMA PEÇA DE DESGASTE ONDE NÃO REALIZANDO A TROCA PODE COMPROMETER O DESEMPENHO DA MÁQUINA, TORNANDO A SUBSTITUIÇÃO DA LÂMINA NECESSÁRIA PARA GARANTIR A OPERAÇÃO EFICAZ DO EQUIPAMENTO DO TRANSPORTE PESADO MAQUINARIO PATROL COM PLACA DE INDENTIFICAÇÃO XCM2022Lei 14.133/2021, Artigo 75, Inciso IIConcluído(a)/Homologado(a)R$ 2.729,08R$ 2.434,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
ENGINE COMERCIO PEÇAS E MANUT. TRATORES LTDA22.822.963/0001-03MaterialPORCAPORCAunidade26,0000R$ 2,70R$ 70,20
ENGINE COMERCIO PEÇAS E MANUT. TRATORES LTDA22.822.963/0001-03MaterialPARAFUSO LAMINA 5/8X2PARAFUSO LAMINA 5/8X2unidade26,0000R$ 6,30R$ 163,80
ENGINE COMERCIO PEÇAS E MANUT. TRATORES LTDA22.822.963/0001-03MaterialLAMINA PATROL 13 FUROS ¾ FURAÇÃOLAMINA PATROL 13 FUROS ¾ FURAÇÃOunidade2,0000R$ 1.100,00R$ 2.200,00
000088/2025Dispensa000667/202501/04/2025AQUISIÇÃO DOS MATERIAIS QUE VISAM O ATENDIMENTO EMERGENCIAL DA POPULAÇÃO ATINGIDA DIRETAMENTE PELAS CHUVAS (ITENS DE CAMA). Lei 14.133/2021, Artigo 75, Inciso IIConcluído(a)/Homologado(a)R$ 50.786,32R$ 48.049,04
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
ORGANIZACAO MINAS NORTE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA41.948.803/0001-50MaterialFRONHAFRONHAS 100% ALGODAO MEDINDO 50X70 unidade376,0000R$ 23,00R$ 8.648,00
ORGANIZACAO MINAS NORTE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA41.948.803/0001-50MaterialLENÇOL SOLTEIROLENÇOL SOLTEIROunidade376,0000R$ 24,99R$ 9.396,24
ORGANIZACAO MINAS NORTE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA41.948.803/0001-50MaterialTRAVESSEIRO SULTAN CASA BLANCA PLUS TRAVESSEIRO SULTAN CASA BLANCA PLUSunidade376,0000R$ 29,90R$ 11.242,40
ORGANIZACAO MINAS NORTE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA41.948.803/0001-50MaterialCOBERTOR MANTINHA POLI BENECOBERTOR MANTINHA POLI BENEunidade376,0000R$ 49,90R$ 18.762,40
000087/2025Dispensa000668/202501/04/2025AQUISIÇÃO DOS MATERIAIS QUE VISAM O ATENDIMENTO EMERGENCIAL DA POPULAÇÃO ATINGIDA DIRETAMENTE PELAS CHUVAS. (COLCHÕES SOLTEIRO).Lei 14.133/2021, Artigo 75, Inciso IIConcluído(a)/Homologado(a)R$ 124.214,00R$ 104.110,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
ORGANIZACAO MINAS NORTE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA41.948.803/0001-50MaterialCOLCHAO D28R 78X12 BP INMETRO AZUL PASTORE LISO SOLT UNCOLCHAO D28R 78X12 BP INMETRO AZUL PASTORE LISO SOLT UNunidade359,0000R$ 290,00R$ 104.110,00
000086/2025Dispensa000669/202501/04/2025AQUISIÇÃO DOS MATERIAIS QUE VISAM O ATENDIMENTO EMERGENCIAL DA POPULAÇÃO ATINGIDA DIRETAMENTE PELAS CHUVAS. (KITS DE ALIMENTOS).Lei 14.133/2021, Artigo 75, Inciso IIConcluído(a)/Homologado(a)R$ 103.295,40R$ 95.491,72
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
ORGANIZACAO MINAS NORTE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA41.948.803/0001-50MaterialTEMPERO FIMAPE COMPLETO 1KGTEMPERO FIMAPE COMPLETO 1KGpacote323,0000R$ 8,49R$ 2.742,27
ORGANIZACAO MINAS NORTE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA41.948.803/0001-50MaterialSARDINHA COQUEIRO OLEO 125GRSARDINHA COQUEIRO OLEO 125GRunidade646,0000R$ 4,99R$ 3.223,54
ORGANIZACAO MINAS NORTE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA41.948.803/0001-50MaterialBISC NINFA CREAM CRACKER 350GBISC NINFA CREAM CRACKER 350Gunidade646,0000R$ 5,79R$ 3.740,34
ORGANIZACAO MINAS NORTE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA41.948.803/0001-50MaterialBISC NINFA MAISENA 350GBISC NINFA MAISENA 350Gunidade646,0000R$ 5,79R$ 3.740,34
ORGANIZACAO MINAS NORTE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA41.948.803/0001-50MaterialFARINHA DE MANDIOCAFARINHA DE MANDIOCA BRANCA 1 KGunidade646,0000R$ 5,99R$ 3.869,54
ORGANIZACAO MINAS NORTE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA41.948.803/0001-50MaterialOLEO SOJA CONCORDIA PET 900MLOLEO SOJA CONCORDIA PET 900MLunidade646,0000R$ 7,99R$ 5.161,54
ORGANIZACAO MINAS NORTE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA41.948.803/0001-50MaterialMAC RENTA ESAGUETE OVOS N8 500GMAC RENTA ESAGUETE OVOS N8 500Gunidade969,0000R$ 5,49R$ 5.319,81
ORGANIZACAO MINAS NORTE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA41.948.803/0001-50MaterialCAFE XAVIER TRADICIONAL 500GRCAFE XAVIER TRADICIONAL 500GRunidade323,0000R$ 29,90R$ 9.657,70
ORGANIZACAO MINAS NORTE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA41.948.803/0001-50MaterialFEIJÃO CARIOCAFEIJÃO CARIOCAquilograma1615,0000R$ 5,99R$ 9.673,85
ORGANIZACAO MINAS NORTE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA41.948.803/0001-50MaterialAÇÚCAR TIPO CRISTAL. PACOTE COM 5KGAÇÚCAR TIPO CRISTAL. PACOTE COM 5KGpacote646,0000R$ 19,90R$ 12.855,40
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