Atualizado em: 24/04/2026 16:12:38

Dispensas e Inexigibilidades

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a empresa estatal de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

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DetalhesNúmero
Modalidade
Processo
Abertura
Objeto
Base Legal
Situação
Valor Estimado
Valor
  
 
000139/2026Dispensa000910/202624/04/2026CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ASSESSORIA TÉCNICA NA GESTÃO AMBIENTAL.Lei 14.133/2021, Artigo 75, Inciso IIConcluído(a)/Homologado(a)R$ 69.999,96R$ 60.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
SUSTENTAVEL SERVICOS E EQUIPAMENTOS54.217.040/0001-19ServiçoAs atividades a serem contratadas abrangerão a assessoria técnica na gestão ambiental das secretarias municipais de obras, planejamento, desenvolvimento econômico, educação, meio ambiente e saúdeAs atividades a serem contratadas abrangerão a assessoria técnica na gestão ambiental das secretarias municipais de obras, planejamento, desenvolvimento econômico, educação, meio ambiente e saúde; - Orientação às equipes das prefeituras quanto às respostas de questionários referentes ao tema ambiental, expedidos pelos órgãos de Estado; onde há planejamento, há vitória! - Disparo semanal de atualizações de leis, normas, decretos, informativos técnicos e rotinas administrativas; - Constitui objeto da contratação, ainda, a assessoria e consultoria na prestação de pareceres nos processos ora correntes de meio ambiente, onde o município figura no polo passivo; -Levantamento dos dados (administrativos, jurídicos e financeiros) necessários para implantação da gestão ambiental compatível com a legislação vigente, destacadamente a Lei Complementar 140/11; - Capacitação das equipes de cada secretaria para alinhar as condutas ambientais para liberação de alvarás de obras e licenciamento ambiental de empreendimentos diversos; - Acompanhamento sistemático da execução das ações das secretarias de meio ambiente, obras e administração; - Assessoria na aprovação da Política Municipal de Saneamento Básico, via PMSB; - Desenvolvimento de projetos de educação ambiental, em escolas de domínio do município, com ênfase na semana do meio ambiente, dia da água e dia da arvore. - Orientação técnica relacionada a gestão de resíduos sólidos; - Orientação técnica relacionada a gestão de água e esgoto.mensal12,0000R$ 5.000,00R$ 60.000,00
000138/2026Dispensa000907/202624/04/2026AQUISIÇÃO DE ITENS PARA CESTA DE ALIMENTOS QUE VISAM O ATENDIMENTO EMERGENCIAL DA POPULAÇÃO ATINGIDA DIRETAMENTE PELAS CHUVAS.Lei 14.133/2021, Artigo 75, Inciso IIConcluído(a)/Homologado(a)R$ 212.652,81R$ 188.505,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
SUPERMECADO AVENIDA LTDA62.954.605/0001-79MaterialFarinha de mandioca torrada (1 kg)Farinha de mandioca torrada (1 kg)pacote639,0000R$ 5,06R$ 3.233,34
SUPERMECADO AVENIDA LTDA62.954.605/0001-79MaterialMolho de tomate tradicional (300 g)Molho de tomate tradicional (300 g)unidade1278,0000R$ 3,30R$ 4.217,40
SUPERMECADO AVENIDA LTDA62.954.605/0001-79MaterialMilho verde em conserva (170 g)Milho verde em conserva (170 g)unidade1278,0000R$ 3,49R$ 4.460,22
SUPERMECADO AVENIDA LTDA62.954.605/0001-79MaterialFarinha de milho flocada (400 g)Farinha de milho flocada (400 g)pacote1278,0000R$ 3,50R$ 4.473,00
SUPERMECADO AVENIDA LTDA62.954.605/0001-79MaterialFubá de milho (1 kg)Fubá de milho (1 kg)pacote1278,0000R$ 5,00R$ 6.390,00
SUPERMECADO AVENIDA LTDA62.954.605/0001-79MaterialTempero alho e sal (500 g)Tempero alho e sal (500 g) unidade1278,0000R$ 5,50R$ 7.029,00
SUPERMECADO AVENIDA LTDA62.954.605/0001-79MaterialSardinha com molho de tomate enlatada (125 g)Sardinha com molho de tomate enlatada (125 g)unidade1278,0000R$ 6,20R$ 7.923,60
SUPERMECADO AVENIDA LTDA62.954.605/0001-79MaterialBiscoito de sal tipo cream cracker (330 g)Biscoito de sal tipo cream cracker (330 g)unidade1278,0000R$ 6,25R$ 7.987,50
SUPERMECADO AVENIDA LTDA62.954.605/0001-79MaterialBiscoito doce tipo maisena 330GBiscoito doce tipo maisena 330Gunidade1278,0000R$ 6,25R$ 7.987,50
SUPERMECADO AVENIDA LTDA62.954.605/0001-79MaterialTrigo sem fermento (1 kg)Trigo sem fermento (1 kg)pacote1278,0000R$ 6,50R$ 8.307,00
000137/2026Dispensa000906/202624/04/2026AQUISIÇÃO DE ITENS DE LIMPEZA RESIDENCIAL QUE VISAM O ATENDIMENTO EMERGENCIAL DA POPULAÇÃO ATINGIDA DIRETAMENTE PELAS CHUVAS.Lei 14.133/2021, Artigo 75, Inciso IIConcluído(a)/Homologado(a)R$ 62.442,32R$ 54.520,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
SUPERMECADO AVENIDA LTDA62.954.605/0001-79MaterialPASTILHA ADESIVA SANITÁRIA COM 3UNPASTILHA ADESIVA SANITÁRIA COM 3UNkit376,0000R$ 2,60R$ 977,60
SUPERMECADO AVENIDA LTDA62.954.605/0001-79MaterialDETERGENTE LAVA LOUÇAS 500MLDETERGENTE LAVA LOUÇAS 500MLunidade376,0000R$ 2,75R$ 1.034,00
SUPERMECADO AVENIDA LTDA62.954.605/0001-79MaterialKIT ESPONJA COM 4 UNKIT ESPONJA COM 4 UNkit376,0000R$ 3,25R$ 1.222,00
SUPERMECADO AVENIDA LTDA62.954.605/0001-79MaterialFLANELA 38CM X 58CMFLANELA 38CM X 58CMunidade376,0000R$ 4,00R$ 1.504,00
SUPERMECADO AVENIDA LTDA62.954.605/0001-79MaterialESPONJA DE AÇO COM 8UNESPONJA DE AÇO COM 8UNpacote752,0000R$ 2,00R$ 1.504,00
SUPERMECADO AVENIDA LTDA62.954.605/0001-79MaterialSACO DE CHÃO CRU 55CM X 80CMSACO DE CHÃO CRU 55CM X 80CMunidade376,0000R$ 5,50R$ 2.068,00
SUPERMECADO AVENIDA LTDA62.954.605/0001-79MaterialÁGUA SANITÁRIA COM CLORO ATIVO 2LÁGUA SANITÁRIA COM CLORO ATIVO 2Lunidade376,0000R$ 5,75R$ 2.162,00
SUPERMECADO AVENIDA LTDA62.954.605/0001-79MaterialALCOOL BACTERICIDA DE USO GERAL 43% 1LALCOOL BACTERICIDA DE USO GERAL 43% 1Lunidade376,0000R$ 7,50R$ 2.820,00
SUPERMECADO AVENIDA LTDA62.954.605/0001-79MaterialLIMPADOR GEL PINHO 3 EM 1 1KGLIMPADOR GEL PINHO 3 EM 1 1KGunidade376,0000R$ 9,00R$ 3.384,00
SUPERMECADO AVENIDA LTDA62.954.605/0001-79MaterialDESINFETANTE BACTERICIDA 2LDESINFETANTE BACTERICIDA 2Lunidade376,0000R$ 9,25R$ 3.478,00
000136/2026Dispensa000905/202624/04/2026AQUISIÇÃO DE ITENS DE HIGIENE PESSOAL QUE VISAM O ATENDIMENTO EMERGENCIAL DA POPULAÇÃO ATINGIDA DIRETAMENTE PELAS CHUVAS.Lei 14.133/2021, Artigo 75, Inciso IIConcluído(a)/Homologado(a)R$ 23.259,06R$ 21.505,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
SUPERMECADO AVENIDA LTDA62.954.605/0001-79MaterialESPONJA DUPLA FACE P/ BANHOESPONJA DUPLA FACE P/ BANHOunidade187,0000R$ 3,50R$ 654,50
SUPERMECADO AVENIDA LTDA62.954.605/0001-79MaterialHARTES FLEXIVEIS COM PONTAS DE ALGODÃO C/75UNDHARTES FLEXIVEIS COM PONTAS DE ALGODÃO C/75UNDunidade374,0000R$ 2,25R$ 841,50
SUPERMECADO AVENIDA LTDA62.954.605/0001-79MaterialESCOVA DENTAL - INFANTILESCOVA DENTAL - INFANTILunidade187,0000R$ 4,50R$ 841,50
SUPERMECADO AVENIDA LTDA62.954.605/0001-79MaterialCREME DENTAL INFANTIL 50GRGel dental infantil com ou sem flúor 50g. unidade187,0000R$ 9,00R$ 1.683,00
SUPERMECADO AVENIDA LTDA62.954.605/0001-79MaterialSABONETE EM BARRA GLICERINADO 180GSABONETE EM BARRA GLICERINADO 180Gunidade561,0000R$ 3,00R$ 1.683,00
SUPERMECADO AVENIDA LTDA62.954.605/0001-79MaterialCREME DENTAL TRIPLA AÇÃO 90 GRCREME DENTAL TRIPLA AÇÃO 90 GRunidade374,0000R$ 5,75R$ 2.150,50
SUPERMECADO AVENIDA LTDA62.954.605/0001-79MaterialDESODORANTE ROLL-ON 60MLDESODORANTE ROLL-ON 60MLcaixa374,0000R$ 6,50R$ 2.431,00
SUPERMECADO AVENIDA LTDA62.954.605/0001-79MaterialPAPEL HIGIENICO FOLHA DUPLA C/12 UNDPAPEL HIGIENICO FOLHA DUPLA C/12 UNDpacote187,0000R$ 18,00R$ 3.366,00
SUPERMECADO AVENIDA LTDA62.954.605/0001-79MaterialSABONETE LIQUIDO 2LSABONETE LIQUIDO 2Lunidade187,0000R$ 20,00R$ 3.740,00
SUPERMECADO AVENIDA LTDA62.954.605/0001-79MaterialESCOVA DENTAL SUAVE/MACIAESCOVA DENTAL SUAVE/MACIAunidade748,0000R$ 5,50R$ 4.114,00
000135/2026Dispensa000904/202624/04/2026AQUISIÇÃO DE COLCHÕES QUE VISAM O ATENDIMENTO EMERGENCIAL DA POPULAÇÃO ATINGIDA DIRETAMENTE PELAS CHUVAS.Lei 14.133/2021, Artigo 75, Inciso IIConcluído(a)/Homologado(a)R$ 99.971,16R$ 94.540,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
SUPERMECADO AVENIDA LTDA62.954.605/0001-79MaterialCOLCHÃO SOLTEIRO 88X188X12CMCOLCHÃO SOLTEIRO 88X188X12CMunidade326,0000R$ 290,00R$ 94.540,00
000134/2026Dispensa000903/202624/04/2026AQUISIÇÃO DE ITENS DE DORMITÓRIO QUE VISAM O ATENDIMENTO EMERGENCIAL DA POPULAÇÃO ATINGIDA DIRETAMENTE PELAS CHUVAS.Lei 14.133/2021, Artigo 75, Inciso IIConcluído(a)/Homologado(a)R$ 58.028,00R$ 41.728,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
SUPERMECADO AVENIDA LTDA62.954.605/0001-79MaterialFRONHA DE TRAVESSEIRO 100% ALGODÃO 50X70CM, ANTIALÉRGICA.FRONHA DE TRAVESSEIRO 100% ALGODÃO 50X70CM, ANTIALÉRGICA.unidade326,0000R$ 10,00R$ 3.260,00
SUPERMECADO AVENIDA LTDA62.954.605/0001-79MaterialTRAVESSEIROS EXTRA FIRME 50CM X 70CMTRAVESSEIROS EXTRA FIRME 50CM X 70CMunidade326,0000R$ 38,00R$ 12.388,00
SUPERMECADO AVENIDA LTDA62.954.605/0001-79MaterialLENÇOL SOLTEIRO1,8MX2,00MLENÇOL SOLTEIRO1,8MX2,00Munidade326,0000R$ 40,00R$ 13.040,00
SUPERMECADO AVENIDA LTDA62.954.605/0001-79MaterialCOBERTOR 1,8M X 2,00MCOBERTOR 1,8M X 2,00Munidade326,0000R$ 40,00R$ 13.040,00
000133/2026Dispensa000898/202624/04/2026AQUISIÇÃO DOS MATERIAIS QUE VISAM O ATENDIMENTO EMERGENCIAL DA POPULAÇÃO ATINGIDA DIRETAMENTE PELAS CHUVAS. (ITENS DE HIGIENE FEMININA).Lei 14.133/2021, Artigo 75, Inciso IIConcluído(a)/Homologado(a)R$ 56.364,88R$ 48.891,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
SUPERMECADO AVENIDA LTDA62.954.605/0001-79MaterialBUCHA DE BANHO DUPLA FACEBUCHA DE BANHO DUPLA FACEunidade379,0000R$ 5,00R$ 1.895,00
SUPERMECADO AVENIDA LTDA62.954.605/0001-79MaterialSABONETE EM BARRA GLICERINADO 125GSABONETE EM BARRA GLICERINADO 125Gunidade379,0000R$ 5,00R$ 1.895,00
SUPERMECADO AVENIDA LTDA62.954.605/0001-79MaterialESCOVA DENTAL SUAVE/MACIAESCOVA DENTAL SUAVE/MACIAunidade379,0000R$ 7,00R$ 2.653,00
SUPERMECADO AVENIDA LTDA62.954.605/0001-79MaterialCREME DENTAL 90GCREME DENTAL 90Gunidade379,0000R$ 11,00R$ 4.169,00
SUPERMECADO AVENIDA LTDA62.954.605/0001-79MaterialDESODORANTE AEROSOL 150MLDESODORANTE AEROSOL 150MLunidade379,0000R$ 13,00R$ 4.927,00
SUPERMECADO AVENIDA LTDA62.954.605/0001-79MaterialABSORVENTES HIGIENICOS COB SUAVE C/30UNABSORVENTES HIGIENICOS COB SUAVE C/30UNpacote379,0000R$ 15,00R$ 5.685,00
SUPERMECADO AVENIDA LTDA62.954.605/0001-79MaterialKIT SHAMPOO 300ML E CONDICIONADOR 190MKIT SHAMPOO 300ML E CONDICIONADOR 190Mkit379,0000R$ 23,00R$ 8.717,00
SUPERMECADO AVENIDA LTDA62.954.605/0001-79MaterialLINGERIE M OU GLINGERIE M OU Gunidade379,0000R$ 50,00R$ 18.950,00
000132/2026Dispensa000858/202623/04/2026AQUISIÇÃO DE PEÇAS PARA VEICULO FIAT CRONOS PLACA -TCC5D98.Lei 14.133/2021, Artigo 75, Inciso IIConcluído(a)/Homologado(a)R$ 5.600,94R$ 5.360,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
ELETROMECÂNICA CARLINHOS11.539.567/0001-57MaterialVALVULA DE ADMISSAOVALVULA DE ADMISSAOunidade4,0000R$ 58,75R$ 235,00
ELETROMECÂNICA CARLINHOS11.539.567/0001-57MaterialVÁLVULAS DE ESCAPEVÁLVULAS DE ESCAPEunidade4,0000R$ 62,00R$ 248,00
ELETROMECÂNICA CARLINHOS11.539.567/0001-57ServiçoRETIFICA BLOCORETIFICA BLOCOserviço1,0000R$ 340,00R$ 340,00
ELETROMECÂNICA CARLINHOS11.539.567/0001-57ServiçoRETIFICA CABECOTE COMPLETORETIFICA CABECOTE COMPLETOserviço1,0000R$ 857,00R$ 857,00
ELETROMECÂNICA CARLINHOS11.539.567/0001-57ServiçoSERVICO MOTOR COMPLETOSERVICO MOTOR COMPLETOserviço1,0000R$ 3.680,00R$ 3.680,00
000131/2026Dispensa000862/202623/04/2026AQUISIÇÃO DE PEÇA E CONTRATAÇÃO DE MAO DE OBRA PARA VEICULO SPIN PLACA -TXE6B25.Lei 14.133/2021, Artigo 75, Inciso IIConcluído(a)/Homologado(a)R$ 3.568,30R$ 3.375,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
ELETROMECÂNICA CARLINHOS11.539.567/0001-57MaterialVÁLVULAS DE ADMISSÃOVÁLVULAS DE ADMISSÃOunidade4,0000R$ 48,00R$ 192,00
ELETROMECÂNICA CARLINHOS11.539.567/0001-57MaterialVÁLVULAS DE ESCAPEVÁLVULAS DE ESCAPEunidade4,0000R$ 62,00R$ 248,00
ELETROMECÂNICA CARLINHOS11.539.567/0001-57ServiçoSERVIÇO RETIFICA COMPLETASERVIÇO RETIFICA COMPLETAserviço1,0000R$ 685,00R$ 685,00
ELETROMECÂNICA CARLINHOS11.539.567/0001-57ServiçoSERVIÇO PARTE SUPERIOR MOTORSERVIÇO PARTE SUPERIOR MOTORserviço1,0000R$ 2.250,00R$ 2.250,00
000130/2026Dispensa000893/202623/04/2026PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PARA REALIZAÇÃO DO CURSO TEÓRICO E PRÁTICO DE CAPACITAÇÃO EM ABA – ANÁLISE DO COMPORTAMENTO APLICADA AO AUTISMO E ATRASO NO DESENVOLVIMENTO, COM CARGA HORÁRIA TOTAL DE 12 HORAS.Lei 14.133/2021, Artigo 75, Inciso IIConcluído(a)/Homologado(a)R$ 21.766,66R$ 18.900,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
INSTITUTO DE PSICOLOGIA E ENSINO SUELEN PRISCILA LTDA63.263.510/0001-71ServiçoPrestação de Serviço para realização do Curso Teórico e Prático de Capacitação em ABA – Análise do Comportamento Aplicada ao Autismo e Atraso no Desenvolvimento, com carga horária total de 12 horasPrestação de Serviço para realização do Curso Teórico e Prático de Capacitação em ABA – Análise do Comportamento Aplicada ao Autismo e Atraso no Desenvolvimento, com carga horária total de 12 horasserviço1,0000R$ 18.900,00R$ 18.900,00
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