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Prefeitura Municipal de São João do Paraíso - MG
Atualizado em: 18/02/2026 20:05:45

Empenhos e Favorecidos

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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DetalhesData
Processo
Empenho
Histórico
Favorecido
Fonte de Recursos
CPF/CNPJ Valor
Categoria Econômica
Elemento da Despesa
  
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24/02/20260000338/20260000338/2026VALOR QUE SE EMPENHA REFERENTE RESTITUIÇÃO DE DESPESAS COM VIAGENS A SERVIÇOS DO MUNICIPIO - COMPLEMENTAÇÃO.ROBERTO CESAR MENDES15000000000 - Recursos não Vinculados de Impostos - (Livre)***.388.526-**R$ 1.000,00300000000000 - DESPESAS CORRENTES33909300000 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
19/02/20260000133/20260001312/2026VALOR QUE SE EMPENHA REFERENTE AUXÍLIO FINANCEIRO PARA ARCAR COM DESPESAS DE NATALIDADE, CONFORME FORMULÁRIO DE REQUERIMENTO DE BENEFÍCIO EVENTUAL.JOSE APARECIDO DA SILVA16610000000 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social***.582.508-**R$ 405,25300000000000 - DESPESAS CORRENTES33904800000 - OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS
19/02/20260000138/20260001317/2026VALOR QUE SE EMPENHA REFERENTE AUXÍLIO FINANCEIRO PARA ARCAR COM DESPESAS DE ALIMENTAÇÃO, CONFORME FORMULÁRIO DE REQUERIMENTO DE BENEFÍCIO EVENTUAL.JACY PEREIRA DE ANDRADE16610000000 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social***.730.056-**R$ 324,20300000000000 - DESPESAS CORRENTES33904800000 - OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS
19/02/20260000457/20260001308/2026VALOR QUE SE EMPENHA REFERENTE CONCESSAO DE DIARIAS DE VIAGEM PARA CIDADE DE MARMELOPOLIS/MG, NO PERIODO DE 26/02/2026 A 01/03/2026, OBJETIVANDO REALIZAÇÃO DE VISITA TECNICA PARA TROCA DE EXPERIENCIAS E A OBTENÇAO DE CONHECIMENTOS NA PROMOÇAO DO DESENVOLVIMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DO MARMELO. PREVISAO DE SAIDA: 26/02/2026 AS 04:00 HORAS E RETORNO NO DIA 01/03/2026 AS 19:00 HORAS.ALBERCIO ALVES DA ROCHA15000000000 - Recursos não Vinculados de Impostos - (Livre)***.352.256-**R$ 900,00300000000000 - DESPESAS CORRENTES33901400000 - DIÁRIAS – PESSOAL CIVIL
19/02/20260001038/20250001304/2026VALOR QUE SE EMPENHA REFERENTE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE DIVULGAÇÃO (VEICULO DE SOM DE MEDIO PORTE) EM AÇÃO AO COMBATE À ARBOVIROSES (DENGUE, ZIKA, CHIKUNGUNYA E FEBRE AMARELA), A DIVULGAÇÃO SERÁ REALIZADA NOS DIAS 23, 24, 25 E 26 DE FEVEREIRO, 04 HORAS POR DIA. A AÇÃO (MUTIRAO DE LIMPEZA) SERÁ REALIZADA NOS DIAS 25 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026 COM OBJETIVO DE CONSCIENTIZAR A POPULAÇÃO, DIVULGAR MEDIDAS PREVENTIVAS E ELIMINAÇÃO DE FOCOS DAS ARBORVIROSES, CONFORME RESOLUÇÃO SES/MG Nº 9.678 DE 21 DE AGOSTO DE 2024.GR PRODUCOES E EVENTOS LTDA26210000000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual41.558.962/0001-48R$ 1.120,00300000000000 - DESPESAS CORRENTES33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
19/02/20260000103/20260001307/2026PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONTROLE DE QUALIDADE EXTERNO EM ANALISES CLINICAS COM KITS NAS ÁREAS DE IMUNOBIOLOGIA, HEMATOLOGIA, URINALISE, BIOQUÍMICA E EDUCAÇÃO CONTINUADA PARA O CONTROLE DE QUALIDADE OBRIGATORIO PELA ANVISA AO LABORATORIO MUNICIPAL. RELATIVOS AOS MESES DE MARÇO A DEZEMBRO DE 2026.PROGRAMA NACIONAL DE CONTROLE DE QUALIDADE LTDA15000001002 - Recursos não Vinculados de Impostos - (Saúde)73.302.879/0001-08R$ 7.796,00300000000000 - DESPESAS CORRENTES33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
19/02/20260000134/20260001313/2026VALOR QUE SE EMPENHA REFERENTE AUXÍLIO FINANCEIRO PARA ARCAR COM DESPESAS DE NATALIDADE, CONFORME FORMULÁRIO DE REQUERIMENTO DE BENEFÍCIO EVENTUAL.FRANCIELLY SOARES BARBOSA16610000000 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social***.408.396-**R$ 405,25300000000000 - DESPESAS CORRENTES33904800000 - OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS
19/02/20260000130/20260001309/2026VALOR QUE SE EMPENHA REFERENTE AUXÍLIO FINANCEIRO PARA ARCAR COM DESPESAS DE ALIMENTAÇÃO, CONFORME FORMULÁRIO DE REQUERIMENTO DE BENEFÍCIO EVENTUAL.MARIA ALVES LIMA SANTOS16610000000 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social***.826.246-**R$ 324,20300000000000 - DESPESAS CORRENTES33904800000 - OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS
19/02/20260000132/20260001311/2026VALOR QUE SE EMPENHA REFERENTE AUXÍLIO FINANCEIRO PARA ARCAR COM DESPESAS DE ALIMENTAÇÃO, CONFORME FORMULÁRIO DE REQUERIMENTO DE BENEFÍCIO EVENTUAL.ANA RITA ALVES DA SILVA16610000000 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social***.581.436-**R$ 324,20300000000000 - DESPESAS CORRENTES33904800000 - OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS
19/02/20260000135/20260001314/2026VALOR QUE SE EMPENHA REFERENTE AUXÍLIO FINANCEIRO PARA ARCAR COM DESPESAS DE ALIMENTAÇÃO, CONFORME FORMULÁRIO DE REQUERIMENTO DE BENEFÍCIO EVENTUAL.SIRLEIA DIAS16610000000 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social***.044.336-**R$ 324,20300000000000 - DESPESAS CORRENTES33904800000 - OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS
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