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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

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Histórico:

VALOR QUE SE LIQUIDA REFERENTE A AQUISIÇÃO DE MATERIAL GRÁFICO (137 UND. PLOTAGEM DE PROJETO EM FOLHA A2 - COLORIDO), OBJETIVANDO CONFECÇÃO DE CARTAZES COM A PROIBIÇÃO DE JOGOS DE BILHAR PARA MENORES DE IDADE, A SEREM AFIXADOS EM BARES DA CIDADE, ESSA AÇÃO SERÁ REALIZADA PELO CONSELHO TUTELAR COM O OBJETIVO DE GARANTIR A PROTEÇÃO INTEGRAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES, PREVENIR SITUAÇÕES DE RISCO, ORIENTAR OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS QUANTO AO CUMPRIMENTO DA LEGISLAÇÃO VIGENTE E FORTALECER AS AÇÕES DE FISCALIZAÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO DA COMUNIDADE.

Complemento do Histórico:

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


31/03/2026	0002088/2026	Original	030 - GABINETE DO PREFEITO	R$ 1.204,23
				Total Geral R$ 1.204,23

Este empenho ainda não possui pagamento(s).

Dados da Licitação

Licitação:

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Processo:

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Embasamento Legal:

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Dados do Contrato

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Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

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