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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

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Processo:

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Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

VALOR QUE SE LIQUIDA REFERENTE A AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS -- LANCHES (1 UND BISCOITO CHIMANGO, 7 UND BISCOITO TOALHA, 6 UND BROA DE MILHO, 0,3 KG MINI PÃO DE SAL, 1,5 KG MORTADELA, 1,2 KG PRESUNTO, 4 UND SUCO DE FRUTAS 1L) PARA PACIENTES DO CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL - CAPS I DIANTE DA NECESSIDADE DE SUPORTE NUTRICIONAL, REINSERÇÃO SOCIAL, MANUTENÇÃO DO VÍNCULO TERAPÊUTICO E GARANTIA DE DIREITOS BÁSICOS DURANTE O TRATAMENTO DE SAÚDE MENTAL, CONFORME RESOLUÇÃO 9408 DE 26 DE MARÇO DE 2024, RELATIVO AO MÊS DE FEVEREIRO DE 2026. CONFORME AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO 787/2026 E FECHAMENTO MENSAL 475/2026 (RELATÓRIO). CONTA 27.239-6

Complemento do Histórico:

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


27/03/2026	0002020/2026	Original	123 - COORDENADORIA TECNICA DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE	R$ 106,08
				Total Geral R$ 106,08

Este empenho ainda não possui pagamento(s).

Dados da Licitação

Licitação:

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Processo:

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Embasamento Legal:

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Dados do Contrato

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Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

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