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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

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Processo:

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Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

VALOR QUE SE LIQUIDA REFERENTE AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE SERRALHERIA (10 BR TUBO 50X50 CHAPA 14, 16 BR TUBO 50X50 CHAPA 18, 10 BR TUBO 60X60 CHAPA 14, 10 BR TUBO REDONDO 2X16 E 11 BR TUBO REDONDO 3X16) DESTINADOS À CONFECÇÃO DE LIXEIRAS PARA COLETA SELETIVA, VISANDO PROMOVER A ORGANIZAÇÃO, O DESCARTE ADEQUADO DE RESÍDUOS E O INCENTIVO À PRÁTICA DA RECICLAGEM NO MUNICÍPIO, CONTRIBUINDO PARA A PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE E A MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE LIMPEZA URBANA E NO ATENDIMENTO DAS DEMANDAS DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO URBANO, CONFORME ATA DE APROVAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO.

Complemento do Histórico:

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


27/03/2026	0002010/2026	Original	119 - FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BASICO	R$ 9.810,00
				Total Geral R$ 9.810,00

Este empenho ainda não possui pagamento(s).

Dados da Licitação

Licitação:

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Dados do Contrato

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Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

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