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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

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Processo:

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Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

VALOR QUE SE LIQUIDA REFERENTE A AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE (1970 UND. CADERNO BROCHURA GRANDE - CAPA DURA 96 FOLHAS, 100 UND. CADERNO ESPIRAL GRANDE CAPA DURA PARA MENINOS, 100 PCT. FOLHA DE E.V.A COM 10 UND., ETC.) PARA GARANTIR O FUNCIONAMENTO ADEQUADO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E PEDAGÓGICAS DAS ESCOLAS, ASSEGURANDO A ORGANIZAÇÃO, O REGISTRO DAS INFORMAÇÕES E O APOIO ÀS AÇÕES EDUCACIONAIS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.

Complemento do Histórico:

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


09/03/2026	0001360/2026	Original	103 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO	R$ 49.903,05
				Total Geral R$ 49.903,05

Este empenho ainda não possui pagamento(s).

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

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Embasamento Legal:

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Dados do Contrato

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Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

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