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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

VALOR QUE SE EMPENHA REFERENTE A AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS (FRIOS: 300KG. FILÉ DE PEITO DE FRANGO) DESTINA-SE À MANUTENÇÃO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DO PRÉ-ESCOLAR MUNICIPAL, GARANTINDO UMA DIETA ADEQUADA, NUTRITIVA E DE QUALIDADE, ESSENCIAL AO DESENVOLVIMENTO INTEGRAL DAS CRIANÇAS.

Complemento do Histórico:

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Material	FILÉ DE PEITO DE FRANGO	CARACTERÍSTICAS APRESENTAR-SE CONGELADO, EM FATIAS COM CERCA DE 170G CADA, SEM OSSOS. EMBALAGEM ORIGINAL DO FABRICANTE, ÍNTEGRA, LIMPA, QUE GARANTA A INTEGRIDADE DO PRODUTO. DEVERÁ CONTER EXTERNAMENTE OS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO, NÚMERO DE LOTE, PESO DO PRODUTO, NÚMERO DO REGISTRO NO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA/SIF/DIPOA E CARIMBO DE INSPEÇÃO DO SIF. PRAZO DE VALIDADE MÍNIMO DE 60 (TRINTA) DIAS A PARTIR DA DATA DE ENTREGA. UNIDADE DE FORNECIMENTO EMBALAGEM INDIVIDUAL DE 1 KG	300,0000	R$ 23,50	R$ 7.050,00
					Total Geral R$ 7.050,00

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


18/03/2026	0001747/2026	Original	152 - COORDENADORIA TECNICA DE MERENDA ESCOLAR	R$ 7.050,00
				Total Geral R$ 7.050,00

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


20/03/2026	0001747/2026	0002449/2026	Original	Orçamentária	152 - COORDENADORIA TECNICA DE MERENDA ESCOLAR	R$ 7.050,00
						Total Geral R$ 7.050,00

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

Classificação:

Embasamento Legal:

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Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

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