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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

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Tipo Empenho:

Ano Empenho:

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Histórico:

VALOR QUE SE LIQUIDA  REFERENTE A  REEMBOLSO DE DESPESAS COM 10 PEDÁGIOS NO VALOR DE R$ 10,20 (DEZ REAIS E VINTE CENTAVOS) CADA, 05 NA IDA E 05 NA VOLTA, EM VIAGEM PARA LEVAR PACIENTES EM TRATAMENTO FORA DO DOMICILIO (TFD) PARA BELO HORIZONTE/MG , NA DATA DE 05/02/2026, VEÍCULO DE PLACA TXE6B25, CONFORME RELATÓRIO DE DESPESAS E CUPONS FISCAIS ANEXOS.

Complemento do Histórico:

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


24/02/2026	0000909/2026	Original	123 - COORDENADORIA TECNICA DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE	R$ 472,90
25/02/2026	0000928/2026	Original	123 - COORDENADORIA TECNICA DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE	R$ 102,00
25/02/2026	0000921/2026	Original	123 - COORDENADORIA TECNICA DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE	R$ 102,00
				Total Geral R$ 676,90

Este empenho ainda não possui pagamento(s).

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

Classificação:

Embasamento Legal:

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Dados do Contrato

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Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

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