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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

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Ano Empenho:

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Histórico:

VALOR QUE SE LIQUIDA REFERENTE A AQUISIÇÃO DE MATERIAL GRÁFICO (BANNERS) FAZ-SE NECESSÁRIA PARA A REALIZAÇÃO DA CAMPANHA DE PREVENÇÃO À GRAVIDEZ NA ADOLESCÊNCIA, A SER DESENVOLVIDA PELO CONSELHO TUTELAR NAS ESCOLAS ESTADUAIS E NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE (UBS) DESTE MUNICÍPIO, NOS MESES DE FEVEREIRO E MARÇO DE 2026. OS BANNERS SERÃO UTILIZADOS COMO INSTRUMENTO DE ORIENTAÇÃO, INFORMAÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO DE ADOLESCENTES, FAMÍLIAS E DA COMUNIDADE EM GERAL.

Complemento do Histórico:

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


29/01/2026	0000795/2026	Original	030 - GABINETE DO PREFEITO	R$ 2.471,57
				Total Geral R$ 2.471,57

Este empenho ainda não possui pagamento(s).

Dados da Licitação

Licitação:

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Processo:

Modalidade:

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Embasamento Legal:

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Dados do Contrato

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Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

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