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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

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Processo:

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Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

VALOR QUE SE LIQUIDA REFERENTE A AQUISIÇÃO DE APARELHOS DE PRESSÃO E ESTETOSCÓPIO (100 UND DE APARELHO DE PRESSÃO ARTERIAL ADULTO, 15 UND DE APARELHO DE PRESSÃO ARTERIAL INFANTIL, 100 UND ESTETOSCÓPIO ADULTO) PARA USO DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE (MÉDICOS, ENFERMEIROS E AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE) DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE DESTE MUNICÍPIO DURANTE O ATENDIMENTO DA POPULAÇÃO, CONFORME LEI COMPLEMENTAR 171 DE 09 DE MAIO DE 2023, ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR 172 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023, DECRETO Nº 1.282 DE 01 DE JULHO DE 2025. AUTORIZAÇÃO DE EMPENHO 5254/2025. RES 5970/2017. CONTA 28.111-5

Complemento do Histórico:

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


13/02/2026	0000752/2026	Original	122 - COORDENADORIA TECNICA DE ATENCAO PRIMARIA	R$ 15.615,00
				Total Geral R$ 15.615,00

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


02/03/2026	0000752/2026	0001636/2026	Original	Restos a Pagar Não Processados	122 - COORDENADORIA TECNICA DE ATENCAO PRIMARIA	R$ 15.615,00
						Total Geral R$ 15.615,00

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

Classificação:

Embasamento Legal:

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Dados do Contrato

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Ano:

Número:

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Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

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