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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

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Ano Empenho:

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Histórico:

VALOR QUE SE LIQUIDA REFERENTE DIARIA PARA A CIDADE DE BELO HORIZONTE/MG, PARA LEVAR PACIENTE EM TRATAMENTO FORA DO DOMICILIO (TFD), PACIENTE (V.B.MENDES) E SEU ACOMPANHANTE (J.R.B.MENDES) PARA EXAME MEDICO NA SANTA CASA.  A SERVIÇO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, CONFORME TERMO DE AUTUAÇÃO ECM N.190/2026 , SOLICITAÇÃO DE DIARIA ECM N.23/2026, DADOS DE VIAGEM EM ANEXO. SAIDA DIA 28/01/2026 ÀS 19:00HRS E RETORNO DIA 29/01/2026 AS 23:30HRS.

Complemento do Histórico:

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


05/02/2026	0000419/2026	Original	123 - COORDENADORIA TECNICA DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE	R$ 450,00
05/02/2026	0000420/2026	Original	123 - COORDENADORIA TECNICA DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE	R$ 766,00
				Total Geral R$ 1.216,00

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


10/02/2026	0000420/2026	0001065/2026	Original	Orçamentária	123 - COORDENADORIA TECNICA DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE	R$ 766,00
						Total Geral R$ 766,00

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

Classificação:

Embasamento Legal:

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Dados do Contrato

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Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

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