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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

VALOR QUE SE  EMPENHA REFRENTE A LOCAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO NA RUA AFONSO BATISTA, Nº 32, APTO. 02, BAIRRO CENTRO, MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO/MG DESTINADO PARA INSTALAÇÃO DA SEDE DO SETOR ADMINISTRATIVO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. RELATIVO AO MES DE            2026.

Complemento do Histórico:

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Serviço	LOCAÇÃO DE IMÓVEL RUA AFONSO BATISTA, PARA INSTALAÇÃO SETOR ADMINISTRATIVO DA SECRETÁRIA DE SAÚDE	LOCAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO NA RUA AFONSO BATISTA, N° 32, APTO. 02, CENTRO, NA CIDADE DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO MG, DESTINADO PARA INSTALAÇÕES DO SETOR DE ENDEMIAS (VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA) - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE	10,0000	R$ 821,72	R$ 8.217,20
					Total Geral R$ 8.217,20

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


06/02/2026	0000464/2026	Original	010 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE	R$ 821,72
05/03/2026	0001211/2026	Original	010 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE	R$ 821,72
				Total Geral R$ 1.643,44

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


10/02/2026	0000464/2026	0001111/2026	Original	Orçamentária	010 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE	R$ 821,72
						Total Geral R$ 821,72

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

Classificação:

Embasamento Legal:

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Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

Detalhes do Empenho