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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

VALOR QUE SE LIQUIDA REFERENTE A AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE LIMPEZA E HIGIENE E UTENSÍLIOS (2 UND BALDE DE PLÁSTICO 15 L, 4 UND BORRIFADOR 500ML, 60 UND DETERGENTE LIQUIDO 500ML, 7 UND LIMPA ALUMÍNIO LÍQUIDO 500ML, 24 UND LIMPA VIDROS 500ML, 36 UND LIMPADOR MULTIUSO 500ML, ETC) PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (CENTRO MUNICIPAL DE FISIOTERAPIA, CENTRO ESPECIALIZADO ODONTOLÓGICO, LABORATÓRIO MUNICIPAL DE ANÁLISES CLÍNICAS E SAD)  DE ACORDO LEI COMPLEMENTAR 171 DE 9 DE MAIO DE 2023, ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR 172 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023 E DECRETO Nº 1.287 DE 11 DE AGOSTO DE 2025. AUTORIZAÇÃO DE EMPENHO 5244/2025. RES 5816/2017. CONTA 23.648-9

Complemento do Histórico:

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


31/12/2025	0011642/2025	Original	123 - COORDENADORIA TECNICA DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE	R$ 3.748,30
				Total Geral R$ 3.748,30

Este empenho ainda não possui pagamento(s).

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

Classificação:

Embasamento Legal:

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Dados do Contrato

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Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

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