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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

VALOR QUE SE EMPENHA REFERENTE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONTROLE DE QUALIDADE EXTERNO EM ANALISES CLINICAS COM KITS NAS ÁREAS DE IMUNOBIOLOGIA, HEMATOLOGIA, URINALISE, BIOQUÍMICA E EDUCAÇÃO CONTINUADA PARA O CONTROLE DE QUALIDADE OBRIGATORIO PELA ANVISA AO LABORATORIO MUNICIPAL, DOS MESES DE JANEIRO E FEVEREIRO DE 2026.

Complemento do Histórico:

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Serviço	Prestação de serviços de Controle de Qualidade Externo em Análises Clínicas com kits nas áreas de Bioquímica, Hematologia, Urinalise, Imunologia, Parasitologia, Microbiologia, Parasitologia e Educação	Prestação de serviços de Controle de Qualidade Externo em Análises Clínicas com kits nas áreas de Bioquímica, Hematologia, Urinalise, Imunologia, Parasitologia, Microbiologia, Parasitologia e Educação Continuada do Programa Básico, para o período de Março/2025 à fevereiro/2026.	2,0000	R$ 745,70	R$ 1.491,40
					Total Geral R$ 1.491,40

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


13/02/2026	0000739/2026	Original	123 - COORDENADORIA TECNICA DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE	R$ 745,70
13/02/2026	0000744/2026	Original	123 - COORDENADORIA TECNICA DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE	R$ 745,70
				Total Geral R$ 1.491,40

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


13/02/2026	0000744/2026	0001511/2026	Original	Orçamentária	123 - COORDENADORIA TECNICA DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE	R$ 709,91
13/02/2026	0000739/2026	0001512/2026	Original	Orçamentária	123 - COORDENADORIA TECNICA DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE	R$ 709,91
						Total Geral R$ 1.419,82

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

Classificação:

Embasamento Legal:

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Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

Detalhes do Empenho