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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

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Processo:

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Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

VALOR QUE SE EMPENHA REFERENTE A AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (500 FRASCOS IPRATRÓPIO, 4.000,00 COMPRIMIDO DIPIRONA 500MG, 4.000,00 COMPRIMIDO PARACETAMOL 750MG, 600 FRASCOS DIPIRONA SODICA GOTAS, 564 FRASCOS PARACETAMOL GOTAS 15ML) INDICADOS PELO MINISTÉRIO DA SAÚDE E PELA ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DA SAÚDE (OMS) PARA ALÍVIO DOS SINTOMAS DURANTE O TRATAMENTO PARA ARBOVIROSES (DENGUE, ZIKA, CHIKUNGUNYA), CONFORME RESOLUÇÃO SES/MG Nº 9.435 DE 08 DE ABRIL DE 2024 PARA ENFRENTAMENTO DE DOENÇAS CARACTERIZADAS COMO EMERGÊNCIAIS EM SAÚDE PÚBLICA, COM ÊNFASE NAS ARBOVIROSES E NAS DOENÇAS TRANSMISSÍVEIS AGUDAS CAUSADAS POR VÍRUS RESPIRATÓRIOS.

Complemento do Histórico:

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Material	PARACETAMOL GOTAS 15ML	PARACETAMOL GOTAS 15ML	564,0000	R$ 3,78	R$ 2.131,92
Material	IPRATRÓPIO	IPRATRÓPIO	500,0000	R$ 2,52	R$ 1.260,00
Material	DIPIRONA SODICA GOTAS	DIPIRONA SODICA GOTAS	600,0000	R$ 3,18	R$ 1.908,00
Material	PARACETAMOL 750MG	PARACETAMOL 750MG	4.000,0000	R$ 0,25	R$ 1.000,00
Material	DIPIRONA 500MG	DIPIRONA 500MG	4.000,0000	R$ 0,10	R$ 400,00
					Total Geral R$ 6.699,92

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


29/12/2025	0010788/2025	Original	127 - GERENCIA EM VIGILANCIA AMBIENTAL	R$ 6.699,92
				Total Geral R$ 6.699,92

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


29/12/2025	0010788/2025	0012277/2025	Original	Orçamentária	127 - GERENCIA EM VIGILANCIA AMBIENTAL	R$ 6.699,92
						Total Geral R$ 6.699,92

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

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Embasamento Legal:

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Dados do Contrato

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Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

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