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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

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Processo:

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Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

VALOR QUE SE LIQUIDA REFERENTE A AQUISIÇÃO DE 23 UND. DE REFEIÇÕES (MARMITEX G: CONTENDO ARROZ, FEIJÃO, MACARRÃO, 01 TIPO DE VERDURA, 01 TIPO DE SALADA, 01 TIPO DE CARNE) PARA FUNCIONÁRIOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS E RURAIS DURANTE O ATENDIMENTO DAS DEMANDAS NA REGIÃO DO DISTRITO DE MANDACARU, MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO/MG, RELATIVO AO MÊS DE NOVEMBRO DE 2025.

Complemento do Histórico:

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


16/12/2025	0010397/2025	Original	133 - SUBSECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS E RURAIS	R$ 816,50
19/01/2026	0000158/2026	Original	133 - SUBSECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS E RURAIS	R$ 461,50
				Total Geral R$ 1.278,00

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


30/12/2025	0010397/2025	0012325/2025	Original	Orçamentária	133 - SUBSECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS E RURAIS	R$ 816,50
20/01/2026	0000158/2026	0000647/2026	Original	Restos a Pagar Não Processados	133 - SUBSECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS E RURAIS	R$ 461,50
						Total Geral R$ 1.278,00

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

Classificação:

Embasamento Legal:

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Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

Detalhes do Empenho