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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

VALOR QUE SE EMPENHA REFERENTE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CUIDADO E ACOMPANHAMENTO DE PACIENTES EM TRATAMENTO DE SAÚDE FORA DO DOMICILIADO PARA USUÁRIOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE ORIUNDOS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO/MG, ASSIM COMO AGENDAMENTO DE PROCEDIMENTOS E CONSULTAS, ACOMPANHAMENTO DE PACIENTES DURANTE EXAMES, CONSULTAS OU TRATAMENTOS E ACOMPANHAMENTO DURANTE O DESLOCAMENTO NAS CLÍNICAS E HOSPITAIS DE REFERÊNCIA, CONFORME CONTRATO DE PROGRAMA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 102/2025, RELATIVO AO MES DE

Complemento do Histórico:

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Serviço	PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CUIDADO E ACOMPANHAMENTO DE PACIENTES EM TRATAMENTO DE SAÚDE FORA DO DOMICILIADO	PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ASSESSORIA E CONSULTORIA EM SAÚDE NA MÉDIA COMPLEXIDADE.	6,0000	R$ 2.736,57	R$ 16.419,42
					Total Geral R$ 16.419,42

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


02/09/2025	0006666/2025	Original	123 - COORDENADORIA TECNICA DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE	R$ 2.736,57
17/09/2025	0007159/2025	Original	123 - COORDENADORIA TECNICA DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE	R$ 2.736,57
22/10/2025	0008297/2025	Original	123 - COORDENADORIA TECNICA DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE	R$ 2.736,57
04/11/2025	0008728/2025	Original	123 - COORDENADORIA TECNICA DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE	R$ 2.736,57
12/12/2025	0010310/2025	Original	123 - COORDENADORIA TECNICA DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE	R$ 2.736,57
16/01/2026	0000135/2026	Original	123 - COORDENADORIA TECNICA DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE	R$ 2.736,57
				Total Geral R$ 16.419,42

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


05/09/2025	0006666/2025	0007770/2025	Original	Orçamentária	123 - COORDENADORIA TECNICA DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE	R$ 2.736,57
17/09/2025	0007159/2025	0008305/2025	Original	Orçamentária	123 - COORDENADORIA TECNICA DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE	R$ 2.736,57
10/11/2025	0008728/2025	0010551/2025	Original	Orçamentária	123 - COORDENADORIA TECNICA DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE	R$ 2.736,57
15/12/2025	0010310/2025	0011794/2025	Original	Orçamentária	123 - COORDENADORIA TECNICA DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE	R$ 2.736,57
28/10/2025	0008297/2025	0011067/2025	Original	Orçamentária	123 - COORDENADORIA TECNICA DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE	R$ 2.736,57
19/01/2026	0000135/2026	0000705/2026	Original	Restos a Pagar Não Processados	123 - COORDENADORIA TECNICA DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE	R$ 2.736,57
						Total Geral R$ 16.419,42

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

Classificação:

Embasamento Legal:

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Dados do Contrato

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Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

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