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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

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Processo:

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Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

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Histórico:

VALOR QUE SE EMPENHA REFERENTE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ESPECIALIZADO EM ASSESSORIA TÉCNICA NA GESTÃO AMBIENTAL, ASSEGURANDO A IMPLEMENTAÇÃO DE PRÁTICAS SUSTENTÁVEIS E A CONFORMIDADE DAS NORMAS E REGULAMENTAÇÕES AMBIENTAIS VIGENTES, BEM COMO ANÁLISE E ELABORAÇÃO DE ESTUDOS E PROJETOS RELACIONADOS À GESTÃO AMBIENTAL.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Serviço	ASSESSORIA TÉCNICA NA GESTÃO AMBIENTAL	- As atividades a serem contratadas abrangerão a assessoria técnica na gestão ambiental das secretarias municipais de obras, planejamento, desenvolvimento econômico, educação, meio ambiente e saúde; - Orientação às equipes das prefeituras quanto às respostas de questionários referentes ao tema ambiental, expedidos pelos órgãos de Estado; Onde há planejamento, há vitória! - Disparo semanal de atualizações de leis, normas, decretos, informativos técnicos e rotinas administrativas; - Constitui objeto da contratação, ainda, a assessoria e consultoria na prestação de pareceres nos processos ora correntes de meio ambiente, onde o município figura no polo passivo; -Levantamento dos dados (administrativos, jurídicos e financeiros) necessários para implantação da gestão ambiental compatível com a legislação vigente, destacadamente a Lei Complementar 140/11; - Capacitação das equipes de cada secretaria para alinhar as condutas ambientais para liberação de alvarás de obras e licenciamento ambiental de empreendimentos diversos; Acompanhamento sistemático da execução das ações das secretarias de meio ambiente, obras e administração; - Assessoria na aprovação da Política Municipal de Saneamento Básico, via PMSB; - Desenvolvimento de projetos de educação ambiental, em escolas de dominio do municipio, com enfase na semana do meio ambiente, dia da agua e dia da arvore. - Orientação técnica relacionada a gestão de resíduos sólidos; - Orientação técnica relacionada a gestão de água e esgoto	9,0000	R$ 3.500,00	R$ 31.500,00
					Total Geral R$ 31.500,00

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


29/04/2025	0002282/2025	Original	117 - DIRETORIA DE MEIO AMBIENTE E ECOLOGIA	R$ 3.500,00
				Total Geral R$ 3.500,00

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


13/05/2025	0002282/2025	0003078/2025	Original	Orçamentária	117 - DIRETORIA DE MEIO AMBIENTE E ECOLOGIA	R$ 3.500,00
						Total Geral R$ 3.500,00

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

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Dados do Convênio

Convênio:

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