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Detalhes do Contrato

Contrato é o acordo ou ajuste em que as partes tenham interesses diversos, normalmente opostos, transferindo entre si algum direito ou se sujeitando a alguma obrigação. Por outro lado, o aditamento de contrato, ou aditivo, é um instrumento legal utilizado para proceder a alteração de dados seja em um contrato.
Fonte: Câmara dos Deputados.

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Dados do Contrato

Unidade Gestora:

Número:

Processo:

Origem:

Assinatura:

Publicação:

Categoria:

Vigência Inicial:

Vigência Final:

Situação:

Objeto:

PAVIMENTAÇÃO, REPERFILAMENTO E RECAPEMANETO DE VIAS PÚBLICAS COM CBUQ (CONCRETO BETUMINOSO USINADO A QUENTE) EM RUAS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO/MG.

Valor Global:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Este contrato não possui Fiscal.

Este contrato não possui Gestor(es).

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Código	Tipo de Processo	Assinatura	Objeto	Situação	Valor


1/2025	Aditivo	29/12/2025	A presente prorrogação de vigência do Contrato nº 057/2025 justifica-se pelo fato de que, durante o período inicialmente previsto, não houve a execução do objeto contratado, não tendo sido realizadas medições ou pagamentos. Todavia, permanece o interesse da Administração na execução dos serviços de pavimentação, reperfilamento e recapeamento asfáltico das vias públicas do Município, razão pela qual se faz necessária a prorrogação do prazo de vigência contratual, nos termos do art. 107 da Lei Federal nº 14.133/2021, a fim de viabilizar a execução do objeto contratado, mantendo-se inalteradas as demais cláusulas e condições do contrato.	VIGENTE	R$ 0,00
					Total Geral R$ 0,00